A data, que hoje é símbolo de homenagens, tem conotação histórica de luta por direitos. O direito a integridade ainda precisa ser lembrado, já que 88,7% das vítimas de estupro são do sexo feminino.
O dado é de 2023, do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, onde foi registrado o maior número de estupros da história, sendo 74.930 vítimas. O número é 8,2% maior que em 2021.
Nesse cenário, os hospitais da Rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Rede Ebserh) têm atuado para atender essa demanda. Conheça alguns dos serviços oferecidos:
HUSM – UFSM
O Hospital Universitário de Santa Maria da Universidade Federal de Santa Maria (HUSM-UFSM) funciona por livre demanda, sete dias por semana, 24 horas por dia, com equipe multiprofissional. A enfermagem é responsável pelo acolhimento com classificação de risco. Quando identificada a situação de violência sexual, o médico plantonista é acionado para o atendimento conjunto. No primeiro momento são obtidas todas as informações para a assistência à saúde e notificação, evitando-se a repetição de questionamentos e a revitimização. São feitas todas as profilaxias necessárias: Infecções Sexualmente Transmissíveis e anticoncepção. Por isso, a vítima deve procurar o hospital em 72 horas, que é o tempo indicado para realização das profilaxias.
A Equipe de Matriciamento faz a organização do atendimento e atende no ambulatório. Grupo de Matriciamento da Violência é uma equipe multiprofissional que constrói protocolos e fluxos de atendimento, capacita as equipes do Pronto Socorro adulto e pediátrico, Centro Obstétrico e rede de saúde da região. E após o primeiro atendimento, pelas portas de entrada, a equipe faz o acompanhamento inicial, monitoramento e encaminhamento para a rede dar seguimento de saúde e social no território da vítima.
De acordo com a enfermeira chefe da Divisão do Cuidado no hospital, Berenice Rodrigues, em todo o ano passado, o HUSM-UFSM acolheu 98 vítimas, crianças e adultos. Neste ano, até o momento, 10 vítimas já receberam acolhimento. O HUSM também atua de forma a diminuir esse número, com prevenção e orientação, capacitando a rede de saúde, assistência, educação e conselho tutelar.
CHC-UFPR
O Complexo do Hospital de Clínicas (Hospital de Clínicas e Hospital Vitor do Amaral) da Universidade Federal do Paraná (CHC-UFPR) é referência para a macrorregião leste do estado, com portas abertas 24h para vítimas de violência sexual. Não é necessário boletim de ocorrência para ter acesso aos serviços. No ano passado foram acolhidas 298 vítimas de violência sexual (acima de 12 anos) e só no mês de janeiro deste ano, já somam 32 atendimentos.
Débora Zattoni, chefe do setor materno infantil do CHC-UFPR reforça a orientação para que a vítima de violência sexual procure atendimento nas primeiras 72 horas, porque é quando é possível fazer a profilaxia e tratamento preventivo de algumas infecções sexualmente transmissíveis. Dentro desse período, também é possível fazer a coleta de material genético pelo IML, caso a vítima opte por registrar boletim de ocorrência.
Débora lamenta: “muitas mulheres procuram atendimento depois das 72 horas, às vezes com uma semana, duas semanas, três semanas, ou quando percebem que o fluxo menstrual parou. E aí a gente não pode mais fazer a prevenção das infecções sexualmente transmissíveis. Mas a gente faz todo acompanhamento, inclusive para saber se a vítima está gestante, quanto tempo de gestação e como a vítima irá proceder essa gestação, podendo optar pela interrupção legal ou entrega legal, que é um programa de doação”.
O Pronto Atendimento do CHC-UFPR está preparado para receber vítimas acima de 12 anos, onde será feita triagem, acolhimento e atendimento multiprofissional com as equipes de enfermagem, médica, de psicologia e serviço social.
HC-UFMG
O Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (HC-UFMG) atua no Ambulatório de Atendimento a Pessoa Vítima de Violência Sexual, com atendimento multidisciplinar destinado a mulheres (adultas e adolescentes) vítimas de violência sexual.
As pacientes acessam o serviço através de encaminhamento das demandas que chegam da maternidade. Em casos em que a paciente é atendida no pronto socorro, a equipe avalia a demanda e encaminha para o ambulatório, que é referência da urgência do HC, por ser equipado e ter o serviço consolidado no estado.
O ambulatório também presta o serviço de aborto legal, conforme casos previstos em legislação. Vale lembrar que desde 1940, a legislação prevê o aborto no caso de gravidez resultante de estupro. Mesmo assim, segundo Natália Dantas, médica no HC-UFMG, parte considerável das mulheres desconhecem que este serviço é disponibilizado gratuitamente através do SUS.
O Ambulatório de Psiquiatria do HC-UFMG também presta serviço específico para o atendimento às mulheres. O acesso ao serviço se dá via marcação presencial, mediante apresentação de documentos pessoais e encaminhamento médico (não necessita de laudo, um receituário comum é suficiente). Este encaminhamento pode ser feito também por equipe multiprofissional do HC-UFMG ou de outros serviços (maternidades, centros de saúde de Belo Horizonte e região metropolitana), no caso de gestantes ou puérperas.
Para mulheres vítimas de violência atendidas no HC-UFMG, o serviço psiquiátrico já é estabelecido, sendo que esses atendimentos acontecem nas quartas-feiras, à tarde, sem necessidade de agendamento prévio. Patologias como transtorno do estresse pós-traumático e depressão estão no bojo de atendimentos. Além dos casos relacionados à violência, o ambulatório atende também gestantes e puérperas que tenham transtornos mentais ou estejam passando por sofrimento psíquico associado à gestação.
“Ao longo do ciclo da vida, uma mulher tem uma história de violência ou de abuso, condição ainda associada ao gênero feminino e a uma naturalização de comportamentos misóginos em nosso meio”, diz a psiquiatra Gislane Cristina Valadares.
HC-UFU
Nuavidas é o Núcleo de Atenção Integral a Vítimas de Agressão Sexual do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU), um serviço que é prestado à população de Uberlândia e toda macrorregião do Triângulo Norte, que presta atenção integral multiprofissional com equipe de médicos, psicólogas, assistentes sociais e também, se necessário, consultoria jurídica, para pessoas em situação de violência sexual (meninas, mulheres, pessoas trans, de todos os sexos, gêneros, orientações sexuais e de todas as idades).
De acordo com o último boletim epidemiológico do HC-UFU, em 2023 foram atendidas 155 mulheres vítimas de violência sexual. A médica do Nuavidas, Helena Paro, enfatiza que o pronto socorro está preparado, com equipe multiprofissional, para fazer esse atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana, tanto no pronto-socorro de ginecologia, quanto no pronto-socorro de pediatria.
A recomendação é que toda pessoa que sofreu algum tipo de violência sexual, procure atendimento, porque é no próprio serviço de saúde que a vítima irá receber acolhimento sem julgamentos, e que poderá receber todas as medicações para prevenção de doenças e também de gravidez, inclusive informações sobre o direito ao aborto legal, em caso de uma gravidez resultante da violência sexual sofrida.
O pronto-socorro do HC-UFU está capacitado para fazer a coleta de vestígios da violência sexual, se a pessoa que sofreu a violência sexual assim desejar. O que significa que o próprio serviço de saúde pode fazer a coleta de possíveis vestígios do crime sofrido, não sendo necessário que essa coleta seja feita por médico perito no posto Médico Legal ou no IML da Polícia Civil.
Segundo a médica do Nuavidas, isso acontece porque a Polícia Civil de Minas Gerais tem uma parceria com Hospital de Clínicas e faz o treinamento dos profissionais para uma coleta adequada desses vestígios da violência sexual. Helena também reforça a necessidade de procurar atendimento dentro do intervalo de 72 horas, porque é a janela de oportunidade, para fazer a medicação de prevenção do contágio pelo vírus HIV.
Mesmo assim, ela reforça que a coleta de vestígios pode acontecer até 10 dias depois da violência sexual sofrida, porém, quanto mais perto, melhor esse atendimento. Nesse período, já não é possível fazer prescrição de remédios que vão diminuir o risco de contaminação pelo vírus HIV. Mas, é possível fazer outras medicações para prevenir outros tipos de infecções sexualmente transmissíveis.
Depois do atendimento emergencial, essa pessoa em situação de violência sexual vai ser encaminhada para o atendimento especializado com a equipe ambulatorial. O protocolo de acompanhamento da pessoa em situação de violência sexual, segue por pelo menos seis meses, apesar de não ser obrigatório para mulheres acima de 18 anos. Segundo Helena Paro, a equipe não se limita a esse período já que depende das necessidades individuais de cada pessoa. O acompanhamento é feito pela equipe médica, de psicologia e serviço social, que também tem grande importância, sobretudo com as crianças e adolescentes.
HU-UFGD
No Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD), referência para o atendimento a mulheres e crianças vítimas de violência sexual, em Dourados (MS), as pacientes são atendidas em uma sala especificamente preparada para a finalidade, a “sala lilás”, onde é feita a profilaxia para doenças sexualmente transmissíveis e a anticoncepção.
O Pronto Atendimento de Ginecologia e Obstetrícia (PAGO), funciona 24 horas para acolher pessoas com suspeita ou casos confirmados de violência sexual do sexo feminino de todas as idades, homens trans e pessoas do sexo masculino até 11 anos 11 meses e 29 dias, nas primeiras 72 horas.
A enfermeira da Unidade de Saúde da Mulher, Caroline Amaral Pereira, explica que, nesses casos, a vítima é acolhida pela enfermagem. Se for maior de idade, o ginecologista atende. Se for menor, o pediatra atende. São feitos os exames do protocolo de atendimento, contracepção de emergência e as medicações necessárias. O serviço de psicologia e o serviço social são acionados, no período diurno.
Caroline salienta que não é obrigatório o registro de boletim de ocorrência, mas a vítima pode optar por acionar a delegacia. A vítima segue encaminhamento no município, através do Serviço de Atendimento Especializado / Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA) de Dourados. É também o município que faz o acolhimento das vítimas após às 72h, através das Unidades Básicas de Saúde.
Sobre a Ebserh
Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 41 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo em que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.
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