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Publicada portaria que institui Comitê Permanente de Políticas para Mulheres

Documento assinado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, busca incentivar as políticas públicas voltadas aos direitos das mulheres

17 Mar 2024 - 07h30Por Assessoria de Comunicação Social do MEC
Publicada portaria que institui Comitê Permanente de Políticas para Mulheres - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

O Ministério da Educação (MEC) publicou, na sexta-feira, 15 de março, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 221/2024, que institui o Comitê Permanente de Políticas para Mulheres. O objetivo é fortalecer a perspectiva de igualdade, equidade e direitos das mulheres na elaboração e execução de ações, programas e políticas públicas de competência do Ministério e de suas autarquias.  

OComitêirá realizar diagnósticos; propor ações de sensibilização e capacitação; e estimular políticas, programas, ações, projetos e atividades que possuam a perspectiva de igualdade, equidade e direitos das mulheres no âmbito do MEC. Um relatório anual de atividades e monitoramento será realizado para apreciação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.  

Presidido pela Assessoria de Participação Social e Diversidade do MEC, oComitêé composto por outras unidades do Ministério e de suas entidades vinculadas:Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj); Instituto Benjamin Constant (IBC);Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines); e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Além disso, oComitêpoderá convidar representantes de outros órgãos e entidades. O primeiro plano de ação está previsto para novembro de 2024. 

 

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