Central de Atendimento ao Cidadão fica na avenida Presidente Vargas, 309, no Jardim América - A Comissão de Direito Tributário da OAB de Dourados, em parceria com a Câmara Municipal, está distribuindo a 'Cartilha de Isenção do IPTU', nesta terça-feira dia 12, a para a população. A distribuição está ocorrendo em frente à Central do Cidadão.
O projeto tem o ojetivo de orientar os cidadãos sobre seus direitos, especialmente após a entrada em vigor de uma recente lei complementar que amplia a isenção tributária no município.
A advogada Renata Ducci, que é presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB, destaca a importância da iniciativa: "É fundamental que a população conheça seus direitos em relação ao IPTU, e essa cartilha foi elaborada com esse intuito, de forma clara e acessível para todos", ressalta.
A Central de Atendimento ao Cidadão fica na avenida Presidente Vargas, 309, no Jardim América. WhatsApp da Central: (67) 98468-6045.
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