Dourados – MS quarta, 28 de fevereiro de 2024
35º
IPVA parcela 2
Política

Projeto limita valor e reajuste do fundo de financiamento de campanhas

Na Câmara, a proposta precisa passar pela análise de duas comissões temáticas e do Plenário

13 Fev 2024 - 06h45Por Murilo Souza, Agência Câmara de Notícias
Fundo, criado em 2017, substituiu o financiamento empresarial de campanhas eleitorais   - Crédito: Depositphotos  Fundo, criado em 2017, substituiu o financiamento empresarial de campanhas eleitorais - Crédito: Depositphotos

O Projeto de Lei 5982/23 limita o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – fundo público destinado a campanhas eleitorais – a 10% das emendas apresentadas ao Orçamento por deputados e senadores de um mesmo estado ou DF (emendas de bancada). A proposta altera a Lei da Eleições e está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece ainda que reajustes do FEFC não podem ultrapassar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE.

Autores do projeto, os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) , Tarcísio Motta (Psol-RJ) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) argumentam que o Fundo foi criado para substituir o financiamento empresarial de campanha e não pode fazer "jorrar recursos públicos quase ilimitados para campanhas eleitorais".

“Não podemos deixar de fazer coro com a sociedade brasileira e manifestar o nosso espanto com a possibilidade de o FEFC ultrapassar a incrível marca de R$ 5 bilhões. Nossa iniciativa, portanto, preserva o Fundo, mas busca limitar e racionalizar seus eventuais reajustes”, diz a justificativa que acompanha a proposta.

Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação em Plenário.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Trabalhos do Desenvolve Dourados em Ação começam nesta quarta no João Paulo II
Infraestrutura

Trabalhos do Desenvolve Dourados em Ação começam nesta quarta no João Paulo II

28/02/2024 14:00
Trabalhos do Desenvolve Dourados em Ação começam nesta quarta no João Paulo II
Lula viaja para a Guiana onde encerra cúpula da Caricom
Política

Lula viaja para a Guiana onde encerra cúpula da Caricom

28/02/2024 12:45
Lula viaja para a Guiana onde encerra cúpula da Caricom
Com acordo de líderes, projeto sobre pesca de Dourado tem tramitação especial
Política

Com acordo de líderes, projeto sobre pesca de Dourado tem tramitação especial

28/02/2024 11:00
Com acordo de líderes, projeto sobre pesca de Dourado tem tramitação especial
Luiza Ribeiro solicita prestação de contas de viagem da prefeita Adriane Lopes a São Paulo
Política

Luiza Ribeiro solicita prestação de contas de viagem da prefeita Adriane Lopes a São Paulo

28/02/2024 09:00
Luiza Ribeiro solicita prestação de contas de viagem da prefeita Adriane Lopes a São Paulo
Presidenta do PT, Gleisi confirma apoio às pré-candidaturas de Camila em CG e Tiago em Dourados
Política

Presidenta do PT, Gleisi confirma apoio às pré-candidaturas de Camila em CG e Tiago em Dourados

28/02/2024 08:15
Presidenta do PT, Gleisi confirma apoio às pré-candidaturas de Camila em CG e Tiago em Dourados
Últimas Notícias