A Polícia Federal (PF) pedirá o indiciamento de integrantes do governo Bolsonaro pelo cometimento de crime contra a soberania nacional, no âmbito do inquérito que apura irregularidades na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O delito é previsto na Lei nº 14.197, sancionada pelo então presidente Bolsonaro em 2021 e que tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Fontes a par da investigação relataram à coluna que o crime teria se configurado pelo uso do software espião First Mile. Adquirido pela Abin por R$ 5,7 milhões ainda no governo Temer, o dispositivo israelense foi usado para monitorar a geolocalização de autoridades, adversários e aliados de Bolsonaro durante a gestão passada.
O artigo 359, referente à espionagem, é lembrado por investigadores. Ele caracteriza como crime “entregar a governo estrangeiro, a seus agentes, ou a organização criminosa estrangeira, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, documento ou informação classificados como secretos ou ultrassecretos”.
O inciso 2 estabelece também haver crime se “documento, dado ou informação for transmitido ou revelado com violação do dever de sigilo”. A pena prevista, neste caso, é de 6 a 15 anos de reclusão.
Sede em Israel
O First Mile armazenava dados em um servidor em Israel, sede da Cognyte, empresa que desenvolveu o software. A companhia tinha acesso, por exemplo, aos números de telefones inseridos no sistema.
Integrantes da PF acreditam que, ao usar o dispositivo israelense para espionar autoridades brasileiras, o governo Bolsonaro expôs para países estrangeiros informações sensíveis à soberania do Brasil.
O First Mile possibilita saber a localização aproximada de pessoas que usam celulares com as tecnologias 2G, 3G, 4G. Dessa forma, a Abin conseguia mapear, por exemplo, se pessoas monitoradas se encontraram pessoalmente ou para onde viajaram.
O aparelho não faz interceptação telefônica ou telemática. Ou seja, não tem acesso a conversas nem mensagens trocadas pelos alvos.
Fonte: Metrópoles
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