Pacheco defende fortalecimento do Legislativo e foco em temas sociais e econômicos

Pacheco defendeu a independência dos Poderes na abertura do ano legislativo - Crédito: Pedro França/Agência Senado

Ao discursar na abertura do ano legislativo nesta segunda-feira (5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a independência dos Poderes e a importância do Legislativo para a democracia. Para Pacheco, temas como as políticas sociais e econômicas estarão entre as prioridades legislativas para o ano de 2024. Ele afirmou que a reforma eleitoral, a regulamentação da reforma tributária, a redução da miséria e da fome, além do foco nas questões de saúde, educação e segurança pública, estarão entre os principais assuntos do Legislativo neste ano.  

O presidente defendeu a liberdade como um pilar da democracia, citando a liberdade de consciência, de religião, de imprensa e de expressão. Pacheco ressaltou, no entanto, que é preciso responsabilidade no exercício da liberdade. Segundo ele, o Congresso Nacional enfrentou, desde sua criação, uma série de desafios que colocaram à prova sua própria existência e a democracia brasileira. Assim, frisou, faz-se necessário o fortalecimento da autonomia parlamentar.  

— O Congresso é o principal bastião da democracia brasileira. É o mais democrático dos poderes, pois o controle externo exercido pela sociedade sobre o Legislativo se manifesta decisivo a cada eleição — declarou.  

Conforme informou Pacheco, o Congresso vai trabalhar para aprimorar a maneira como atuam os Poderes da República, inclusive os Poderes Executivo e Judiciário, “sempre prezando pelo diálogo e pelo respeito mútuo, algo essencial para garantir mais segurança jurídica e, consequentemente, o progresso socioeconômico nacional”. Ele disse que é dever do Congresso manter uma postura de equilíbrio e imparcialidade, pois o compromisso dos senadores e deputados deve transcender “as fronteiras partidárias e ideológicas", dado que representam "toda a nação”.

— Somente a atuação colaborativa, transparente e harmônica de cada um dos Poderes, nas três esferas de governo, é capaz de proporcionar que os governantes efetivem as políticas públicas necessárias ao desenvolvimento da nação e de cada indivíduo — afirmou Pacheco.

Desafios

De acordo com Pacheco, o Congresso saberá lidar com os novos desafios trazidos pela “marcha ininterrupta da evolução da sociedade”. Ele citou demandas por inclusão social mais efetiva e por mais participação popular nas decisões políticas. O Congresso também vai debater a reforma eleitoral, incluindo o fim da reeleição, a discussão sobre os tipos de financiamento e a coincidência de mandatos. A limitação das decisões monocráticas e o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) serão igualmente discutidos pelos parlamentares, segundo Pacheco.

A regulamentação da reforma tributária, regras sobre o uso das redes sociais, a desburocratização do estado brasileiro, a adoção de finanças sustentáveis, o combate ao privilégio e a defesa do gasto público de qualidade foram outros temas apontados por Pacheco como prioridades para o Congresso Nacional. Ele ainda indicou o projeto que trata a inteligência artificial (PL 2.338/2023), a transição energética e a pauta ambiental como objetos de debate dentro do Legislativo.

— Precisamos explorar a singular oportunidade que o Brasil tem de se tornar uma potência mundial na transição energética e na economia verde. Pretendemos assim, iniciar um novo ciclo de desenvolvimento industrial no país, para permitir que o Brasil se torne uma potência mundial — registrou o presidente.

Quanto à segurança pública, ele disse que haverá debates sobre o crescimento da violência, tanto no campo como nas cidades. O Senado pretende colaborar com as reflexões e deliberações sobre penas modernas e eficientes, com o intuito de reduzir os índices de violência no país, mas reiterou o compromisso com a pauta socioeconômica para 2024:

— O pressuposto do desenvolvimento social e humano é o desenvolvimento econômico.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Campo Grande

Polícia Civil recupera produto de furto avaliado em mais de R$ 100 mil

04/05/2024 12:45

Câmara

Comissão vai analisar PEC que reserva emendas para o combate a desastres naturais

04/05/2024 07:00

Política

Brasil e Japão assinam acordos em agricultura e segurança cibernética

03/05/2024 15:45

Política

Câmara autoriza criação de crédito especial em sessão extraordinária hoje em Dourados

03/05/2024 15:20

Política

Dourados terá carreata e cavalgada em apoio a Bolsonaro no dia 14

03/05/2024 08:45