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Assembleia terá autonomia para indicar novo conselheiro

03 Mar 2011 - 22h00
André diz que Assembleia terá autonomia para indicar novo conselheiro do TC - Crédito: Foto : Rachid WaquedAndré diz que Assembleia terá autonomia para indicar novo conselheiro do TC - Crédito: Foto : Rachid Waqued
CAMPO GRANDE - O governador André Puccinelli (PMDB) afirmou ontem pela manhã que a Assembleia Legislativa terá autonomia para indicar o substituto de Celina Jallad no TCE (Tribunal de Contas do Estado).

\"Disse para o presidente da Assembleia que ele terá toda autonomia para conduzir este processo, assim que ele retornar de viagem\", comentou, durante entrega de viaturas no pátio da governadoria, referindo-se ao deputado Jerson Domingos (PMDB).

Após o falecimento da conselheira, no início da semana, alguns nomes começaram a ser cogitados para o cargo, como o do presidente Jerson Domingos, e de seus colegas Antônio Carlos Arroyo (PR) e Júnior Mochi.

Nos bastidores, também cogitou-se uma inversão na ordem de indicação. Assim, o procurador-geral de contas do TCE, Ronaldo Chadid, ocuparia a vaga agora, ficando para a Assembleia a próxima indicação. O governador negou a manobra.

\"Na época da indicação do conselheiro Cabral (José Ricardo) saiu uma decisão na Justiça determinando que a ordem de indicação deve ser obedecida\", detalhou.

Na quarta-feira, Chadid foi procurado para comentar o assunto, mas preferiu não se pronunciar.

#####ACORDO

Na prática, a indicação teria de ser feita pelo Legislativo, e o mais cotado para o cargo seria o presidente Jerson Domingos. Entretanto, o acordo para a indicação de Chadid, negado pelo governador, prevê que a vez seja passada à Procuradoria e que a próxima indicação seja feita pela Assembleia.

Isso deveria ocorrer ainda este ano, a partir da aposentadoria do conselheiro Paulo Saldanha, o mais antigo do TCE.
Em 2009, houve disputa entre auditores e procuradores para ocupar a vaga destinada ao corpo técnico, aberta a partir da aposentadoria de Ronald Albanese.

Nesta época, Chadid tentou ser indicado, mas a cadeira acabou sendo ocupada pelo auditor Iran Coelho das Neves.

Pela ordem, um integrante da procuradoria só teria vez após a indicação da Assembleia Legislativa. A reportagem procurou Chadid para comentar o possível acordo, mas ele não quis se pronunciar, conforme sua secretária.


Sua assessoria informou que ele já havia deixando o prédio do TCE e que participaria ontem de um Congresso, só podendo conversar com a reportagem após o Carnaval.

Se ocorrer algum contratempo e o acordo não prosperar, Jerson é o mais cotado para o cargo. Neste caso, o artigo 28 do Regimento Interno prevê a convocação de nova eleição apenas para o cargo vago.

Ainda conforme o regimento, logo após a renúncia, a Casa tem cinco sessões para promover a nova eleição.

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