A atividade funcionava na propriedade rural pertencente ao infrator, que apresentou uma Declaração Eletrônica do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imausl) para a construção de um tanque de piscicultura, do ano de 2012. De fato, a licença não tinha valor, pois o autuado retirava o material para uso em obras na cidade, sem autorização.
As atividades de extração do aterro e cascalho foram paralisadas pelos policiais. O infrator, residente em Três Lagoas, foi autuado administrativamente e multado em R$ 10 mil. Ele também responderá por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora em desacordo com a autorização ambiental. A pena é de três a seis meses de detenção.
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