Parquímetro poderá ser administrado pelo município até o 2º semestre deste ano - Crédito: Foto: Hédio Fazan/PROGRESSOSegundo o diretor do Departamento de Trânsito, Fabiano Costa, a empresa deve entregar a proposta nos próximos dias.
O término do contrato da empresa com a prefeitura está previsto para 23 de outubro de 2011. A cláusula 4.3 do documento prevê a possibilidade de prorrogação do prazo de concessão por mais cinco anos, desde que acordado entre as partes.
Fabiano Costa informou que hoje, do total arrecadado pela empresa a prefeitura obtém 6%, o equivalente a algo em torno de R$ 6 mil por mês. Para a prefeitura, tecnicamente, é um valor bastante irrisório frente ao que o município poderia arrecadar, caso assumisse o rotativo.
Outra desvantagem para o município é que apesar da empresa ter investido e gerar emprego no município, todo o dinheiro arrecadado vai para fora de Dourados.
“Tudo está sendo estudado pela prefeitura, mas primeiro é necessário ter em mãos a proposta da empresa”, frisa Fabiano Costa.
Caso o município venha assumir o estacionamento rotativo, a Agência de Trânsito, que está em vias de ser criada, deverá administrar o paquímetro. Está sendo estudada a possibilidade de utilizar patrulheiros mirins ou agentes de trânsito para fazer o trabalho de fiscalização, que hoje é realizado pelas atendentes da empresa.
IDOSOS
Independentemente de quem vai administrar o parquímetro, a Lei Municipal 3.442, de 29 de abril de 2011 e publicada no Diário Oficial do Município no dia 2 de maio, dará o direito aos idosos acima de 60 anos, a isenção do estacionamento rotativo de Dourados, a partir de 2 de agosto.
Conforme a lei, para ter direito ao benefício, as pessoas acima de 60 anos precisar ter um cartão, fornecido pela empresa que explora o serviço de estacionamento rotativo. Para obter o cartão, o idoso terá que apresentar o RG, Carteira de Trabalho ou outro documento que contenha data de nascimento, filiação e foto. Deverá apresentar ainda comprovante de residência atualizado em nome do beneficiário ou cônjuge (fatura de energia, água, talão de IPTU, entre outros).
A lei exige que para ter direito à isenção, as pessoas cima de 60 anos devem respeitar algumas regras, como utilizar o estacionamento do veiculo no máximo por uma hora e não trocar a vaga por outra localizada na mesma quadra.
O beneficiário deverá colocar o cartão no interior do veículo, em local visível, sobre o painel, próximo ao parabrisa dianteiro e com a frente voltada para fora para que seja visualizado pelos fiscais. A permanência do condutor ou de outra pessoa no interior do veículo não desobriga o uso do cartão.
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