O problema do som alto dia e noite continua "aterrorizando" a população. Na Polícia Militar, é a segunda maior causa de reclamações, ficando atrás apenas dos acidentes de trânsito.Em Dourados a PM registrou 975 chamadas esse ano, a maioria nos finais de semana. O domingo é o dia com maior número de registros: 333, seguido por sábado com 266 reclamações. Para dar um basta nos “barulhentos”, a Polícia Militar de Dourados fará operações no centro e bairros da cidade. O objetivo é garantir o sossego da população.
De acordo com o tenente-coronel Everson Antônio Rozeni, comandante da 9ª Companhia Independente da PM, foram mapeados 10 principais pontos de som alto no centro da cidade. A PM vai notificar os donos de estabelecimentos e no caso de reincidência, poderá apreender aparelhos de som ou até mesmo multar os responsáveis.
Segundo o tnente coronel Rozeni, o maior número de registros de som alto aconteceu no mês de outubro, com 173 denúncias. Em janeiro foram 50, em fevereiro 84, em março 101, o mesmo número em abril, em maio foram 65, em junho 101 em julho, 55 em agosto 76 e em setembro 169. A maioria dos denunciados são bares e conveniências.
Conforme a PM, para configurar o crime de contravenção penal, a vítima precisa se identificar. E nesses casos o denunciado tem o som apreendido e leva multa, além de responder a processo na justiça. No entanto, a vítima que não quer se identificar também é atendida, neste caso com a PM notificando o autor a baixar o volume.
A PM chega no local e nos casos mais simples onde o acusado se compromete a parar com a perturbação, a ocorrência é resolvida, sendo lavrado um Boletim de Atendimento. Já nas situações mais graves, as partes são encaminhadas até a Delegacia de Polícia Civil e lavrado um Boletim de Ocorrência.
A Polícia Militar explica que perturbação do sossego ou do trabalho alheio é um crime em qualquer horário e não necessariamente à noite. A orientação da PM é para que a pessoa que se sinta prejudicada, em qualquer hora do dia, denuncie junto ao serviço 190 da PM. No caso de não querer se expor, poderá juntamente com a vizinhança organizar um abaixo-assinado para que a corporação possa ter materialidade na denúncia e o denunciante não se exponha sozinho. Os policiais vão até o local e buscam orientar o "barulhento". Se houver persistência, os policiais podem apreender o som e encaminhar para a Delegacia. Não importa se é som de casa ou de carro.
O perfil dos "barulhentos", segundo a PM, é bem variado. "Existe a perturbação nas vias públicas geralmente com veículos, causados por jovens. Em residências, a perturbação ocorre geralmente em casos de festas, e geralmente é causado por jovens", explica o coronel.
Legislação
Com a implantação de algumas legislações municipais, como a chamada "Lei do Pancadão", e a modificação em outras legislações, como por exemplo, a Resolução do Contran 624, e 228 muitas ações podem ser adotadas pelas forças policiais nos casos de perturbação em via pública com som automotivo.
Várias são as leis que proíbem o barulho. A Resolução do Contran em seu artigo diz que: "Fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou freqüência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação."
Outra legislação é a fiscalização da prefeitura sobre os carros de som. Trata-se da lei 3.340 de janeiro de 2010, que proíbe o "choque de som", entre dois veículos numa mesma via, obstrução do trânsito, parar em semáforo, usar o som ao passar por instituições de ensino, hospitais posto de Saúde, poder público, entre outros, além de usar capô aberto e volume superior a 85 decibéis. O descumprimento destas regras implica em multa de 20% do valor do alvará e suspensão da licença para atuar.
A Lei Verde 055 de 19 de dezembro de 2002 estipula que perturbar o sossego é tido como poluição ambiental sonora. As multas variam de R$ 88 a R$ 440 mil, dependendo da gravidade. A Guarda Municipal também pode multar veículos barulhentos através do código de Trânsito. A multa é gravíssima e pode causar prisão e apreensão do veículo caso o condutor esteja embriagado. Na Lei das Contravenções Penais a pena é de até três meses de prisão.
São vários os serviços que recebem denúncias em Dourados. No Instituto do Meio Ambiente os telefones são: 199 (GM), 3428-4970. O telefone da PM é 190; do Código de Posturas é 3411-7113 e do Ministério Público Estadual para informações é: 3902-2800.
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