Com a decisão datada na última terça-feira (17), os vereadores cassados devem ser substituídos respectivamente pelos suplentes Juliana Zorzo (PSC), Roberto Durães (PT), e doutor Cury (PT do B).
A decisão do TSE saiu depois de uma pendenga judicial que se arrasta desde o dia 29 de julho de 2013, quando a juíza da 36ª Zona Eleitoral, Elisabeth Rosa Baisch, determinou pela primeira vez a cassação do mandato dos três vereadores.
Apesar disso, os vereadores foram mantidos nos cargos por força de liminar, sendo cassados mais tarde após julgamento do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) em 9 de dezembro de 2013.
Poucos dias depois, em 18 de dezembro do mesmo ano, o TSE concedeu liminar permitindo que os vereadores voltassem a ocupar seus cargos até que o recurso deles contra a cassação de mandato fosse analisado.
Até o fechamento desta edição, a Mesa Diretora da Câmara garantiu que ainda não havia sido notificada oficialmente sobre a decisão do TSE que cassou o mandato os vereadores.
Ontem (18), o procurador da Câmara, Gustavo Lazzari, disse que nada muda por enquanto. “Os vereadores continuarão nas suas atividades até que a Câmara seja notificada”, afirmou, em entrevista na Capital. Não há prazo para o processo, mas segundo Lazzari, o TSE comunicará o ao TRE-MS, que por sua vez, notificará a Casa de Leis.
O presidente em exercício da Câmara, Flávio César Mendes (PT do B), explicou que nenhum suplente foi escolhido. Porém, o procurador afirmou que a escolha dos suplentes depende ainda do TRE. “Vamos aguardar o tribunal eleitoral determinar. Já vem quem vai assumir. Não cabe à gente fazer recontagem de votos. Se houver modificação, o TRE pode entender que precisa de recontagem”, acrescentou.
Recurso
Questionados, os vereadores prometeram recorrer da decisão. Thais Helena e Paulo Pedra afirmaram que vão recorrer.
“Dentro do processo a única coisa que existe é um contrato de compra de combustível requisições em nome da minha campanha, com CNJP da minha campanha. Vou recorrer, por não concordar com a decisão do relator, vou recorrer até a última instância”, afirmou a petista Thais Helena.
O pedetista Paulo Pedra acompanhou o julgamento em Brasília e, ao chegar em Campo Grande, negou a compra de votos. “Foi uma decisão absurda, estapafúrdia. Somos da política, foi uma cassação política e claro que nós vamos recorrer”, informou.
Delei Pinheiro, por sua vez, disse, por telefone, que também emitiu requisições de combustível para usar durante a campanha eleitoral. Ele afirma que tudo foi feito dentro da lei e aprovado na prestação de contas. (*Com informações do G1).
(Fotos: Divugação).
