#25.05.2011 - Questão Fundiária
De forma providencial, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aterrissa hoje em Dourados com a importante missão de pacificar a questão fundiária envolvendo povos indígenas em Mato Grosso do Sul. Será o mais importante passo em dire-ção a paz tão sonhada no campo, mesmo porque o CNJ poderá comprovar in loco se existe ou não necessidade de levar adiante o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) para demarcar terras em 26 municípios do Estado.
Ao final do seminário Questões Fundiárias em Dourados, que contará com a presença da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, o setor produtivo rural espera ter motivos para pedir a revogação das portarias 788, 789, 790, 791, 792 e 793 editadas pela Funai autori-zando estudos antropológicos em Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista, Bonito, Caarapó, Caracol, Coronel Sapucaia, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Iguatemi, Japorã, Jardim, Juti, Laguna Carapã, Maracaju, Mundo Novo, Naviraí, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho, Rio Brilhante, Sete Quedas, Tacuru e Vicentina.
Dourados vai sediar, durante dois dias, os mais acalorados debates sobre a questão fundiária indígena, quando inte-grantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, junto com setores organizados da sociedade, buscarão uma solu-ção para esse problema que se agrava desde que uma tese bisonha tem ganhado força entre aqueles que imaginam conhe-cer as necessidades dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul: que as aldeias e reservas indígenas tenham que ser am-pliadas para abrigar as populações guaranis, terenas e kaiowás.
Na ótica dos que defendem essa tese, os índios vivem confinados em pequenas áreas e precisariam de mais terras onde, teoricamente, viveriam melhor. Ledo engano. Aliás, essa teoria serve apenas para inflamar ainda mais os ânimos de grupos indígenas que foram transformados em massa de manobra e, mais grave, para fomentar a indústria da invasão de terras particulares em Mato Grosso do Sul. Está mais que provado que índio não precisa de terra, mas carece, profundamente, de políticas públicas eficazes por parte dos governos federal, estaduais e municipais.
Os governos não levam os povos indígenas a sério e só fazem isto quando estão discursando para organismos interna-cionais. Tanto é que o Programa Nações Indígenas Solidárias e Fome Zero Indígena, desenvolvidos pelo governo federal para garantir alimentos às comunidades, está sendo mantido pelo governo do Estado, uma fez que a Funai não consegue nem mesmo organizar programas de distribuição de cestas básicas.
As atuais políticas públicas em favor dos povos indí-genas são fracassadas e mostram que os índios não precisam de mais terra, pelo contrário, precisam de programas de assistência social, psicológica, nutricional e de saúde, capazes de combater o alcoolismo e a droga que imperam entre as aldeias do Estado e a desnutrição infantil que ainda mata as crianças indígenas. Num momento em que o Conselho Naci-onal de Justiça chega a Dourados para discutir as questões fundiárias, as famílias que vivem nas aldeias Jaguapirú e Bo-roró não sofrem com a falta de terra, mas sim com a falta de segurança, de saúde, de infraestrutura, de saneamento básico e educação.
A tese que os índios precisam de mais terra é facilmente derrubada pelo exemplo clássico da Aldeia Panambizinho, em Dourados. Durante décadas os índios, com apoio de autoridades municipais, estaduais e federais, brigaram por 1.100 hectares que eram ocupados legalmente pelos colonos do Distrito Panambi, todos assentados legalmente na área dentro do primeiro programa de reforma agrária realizado no Brasil, em 1950, pelo então presidente Getúlio Vargas.
Pois bem, as mesmas terras que por mais de meio século bateram recordes de produtividade, hoje estão tomadas pelo mato, já que os índios colocados nos 1.100 hectares não conseguiram cultivar nem mandioca para subsistência. Antes de discutir a necessidade de marcar terras particulares em favor das comunidades indígenas, o pessoal do Conselho Nacional de Justi-ça deveria ir à Aldeia Panambizinho para ouvir dos próprios índios a resposta para a seguinte pergunta: a vida deles ficou melhor ou pior desde que os 1.100 hectares foram demarcados?