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Polícia

PM e Civil preparadas para atuação na campanha eleitoral

16 Ago 2016 - 08h00
A Polícia Militar confirmou que no dia da votação colocar à disposição todo o efetivo para atuar. - Crédito: Foto: Hedio Fazan/ArquivoA Polícia Militar confirmou que no dia da votação colocar à disposição todo o efetivo para atuar. - Crédito: Foto: Hedio Fazan/Arquivo
Hoje começa a campanha eleitoral para os candidatos aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito nos municípios brasileiros. Conhecida por ser uma campanha atípica, a disputa em 2016 terá menor tempo de duração e inúmeras novas regras que devem ser observadas pela Justiça Eleitoral e, se preciso, punidas no rigor da lei. Para tal trabalho, as forças policiais da maior cidade do interior de Mato Grosso do Sul já se declararam a postos para a possível necessidade de atuação em caso de chamado, como informaram o comandante do 3° Batalhão de Polícia Militar, tenente coronel Carlos Silva e o delegado Regional, Lupersio Degerone.


Com as mudanças aprovadas na reforma eleitoral de 2015, que já valem para eleições municipais que acontecerão este ano, o eleitor, mas principalmente o candidato, precisa atuar de forma a não burlar a lei que tornou a disputa mais equilibrada e um tanto quanto rigorosa.


Segundo o tenente coronel Carlos Silva, comandante do 3° Batalhão de Polícia Militar de Dourados, no período de 45 dias em que os postulantes aos cargos colocarão para a população suas qualidades e pedirão voto, o órgão de segurança estará à disposição da Justiça Eleitoral. "Nosso objetivo é cumprir as ordens da Justiça que sejam pertinentes ao nosso trabalho, ao que nos diz respeito", disse.


O comandante explicou que a PM cumpre determinações de acordo com as funções que o órgão exerce. "Quando alguém tem uma denúncia que se comprove crime, a Justiça aciona a PM, a Polícia Federal ou a Polícia Civil para efetuar os levantamentos ou operacionalizar as ações necessárias", disse. Carlos Silva ressalta que ‘se for caso de prisão por crime eleitoral’ a PM pode efetuar a detenção.


Além disso, segundo o comandante, todo o efetivo estará à disposição no dia da eleição, como é comum ocorrer em todas as eleições.


O delegado Regional de Polícia Civil em Dourados, Lupersio Degerone, informou que a polícia judiciária estadual também estará à disposição, no entanto, respeitando a jurisdição da Polícia Federal, que tem a incumbência de atuar em crimes eleitorais.


"Não haverá operação por parte da Polícia Civil, mas teremos equipes de plantão para auxiliar a Justiça Eleitoral naquilo que for de competência da Justiça estadual, já que a competência é da Polícia Federal nos crimes eleitorais", explicou. "Por exemplo, se houver uma ameaça a um candidato é nossa competência. Se compra de votos, é da PF, vamos atuar dentro de nossas atribuições", completou o delegado.


Em relação à campanha deste ano, são várias as regras que podem ser descumpridas por mero descuido, portanto, candidatos e eleitores devem estar atentos. Ainda segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), existem propagandas não toleradas como aquela chamada ‘propaganda de guerra’, de processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social, ou de preconceitos de raça ou de classes.
É vedado ainda o incitamento de atentado contra pessoa ou bens, caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, além de atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública. É proibido perturbar o sossego público, prejudicar a higiene e a estética urbana, entre outras.

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