Veículos ocupando lugar de pedestres nas calçadas continuam desafiando a lei em Dourados - Crédito: Foto : Hédio Fazan/PROGRESSODOURADOS – O Ministério Público Estadual está realizando um arrastão nas calçadas da área central de Dourados. O objetivo é remover os carros, motos e demais barreiras que “expulsam” o pedestre para o meio da rua. O primeiro alvo da promotoria são os garagistas. De acordo com o promotor de Justiça, Paulo Cesar Zeni, estas empresas não poderão mais expor os carros nas calçadas.
Todas foram notificadas pelo setor de fiscalização da prefeitura e aquelas com denúncias estão sendo acionadas. Nos últimos dias, representantes de 10 destas assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) para se regularizarem. A partir do acordo, podem ser penalizadas, se insistirem na infração. Além de multa civil, alguns podem até perder a licença para atuar.
De acordo com Zeni, no final do ano passado a promotoria solicitou a fiscalização de trânsito da prefeitura para que resolvesse o problema na área central. O prazo foi de 30 dias na época. “Algumas medidas foram tomadas e houve resultados positivos. Porém, diante da insistência de alguns setores em continuar com a infração, novas ações devem ser feitas para coibir a prática”, lembra.
Segundo ele, após resolvido o problema com as garagens, o segundo ponto alvo de fiscalização efetiva deve ocorrer nas oficinas mecânicas, que assim como outras empresas do centro e condutores, já estão sujeitos a serem multados em caso de flagrante. “A instalação de cadeiras, mesas, entre outros objetos proibidos nas calçadas também serão fiscalizados, tanto pela prefeitura como pela promotoria”, alerta.
O promotor justifica que as ocupações irregulares ferem o Código de Postura do município, a Lei de Acessibilidade, o Plano Diretor, entre outros que asseguram o tráfego livre dos pedestres.
O PROGRESSO saiu às ruas esta semana e constatou que em muitos locais a pratica persiste. Na avenida Weimar Gonçalves Torres, várias empresas foram flagradas com a prática irregular. Os automóveis estavam até mesmo sob a pista para deficientes visuais. De acordo com informações obtidas pela reportagem, os carros ficam por muitas horas em cima das calçadas, deixando o pedestre sem recurso por praticamente o dia todo.
Conforme o Código de Posturas do município, estacionar em calçadas é infração grave que gera remoção do veículo e multas a partir de R$ 127,69. No caso de bares e lanchonetes que colocarem mesas e cadeiras nas calçadas, estes devem, por lei, manter uma passagem livre de no mínimo 1,5 a 2 metros para os pedestres. Qualquer outro tipo de objeto fixado nas calçadas é proibido. Os fiscais recebem a denúncia e notificam o responsável.