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Editorial

Norma adulta

23 Jan 2016 - 07h00
O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) completou seu 18º aniversário de criação. Desde a sua criação muita coisa foi mudando no cenário do trânsito brasileiro. Com o aumento considerável da frota de veículos automotores aumentaram também os problemas agravados pela falta de manutenção das estradas e vias urbanas. Considerando que trânsito envolve uma a série de outros fatores que estão sempre interligados, tais como: educação, infra-estrutura e comportamento o CBT surgiu no momento crucial onde as cidades estavam começando a se adaptar as mudanças da época que foram surgindo de forma gradativa com o aumento da frota e o crescente aumento no numero de acidentes. Pode ser que se o Código Brasileiro de Trânsito não tivesse surgido há 18 anos a situação do trânsito brasileiro estaria bem mais caótica.


O trânsito foi ficando congestionado a cada dia e por mais que o Poder Público se esforce em se adaptar a este modelo agitado das ruas não conseguem porque os serviços públicos não seguem o ritmo constante deste mundo de mudanças estruturais e conjunturais.


Não adianta se ater ao Código de Trânsito, se o trânsito é uma questão bem mais ampla. Uma questão de engenharia que também envolve o trabalho preventivo, pedagógico e educativo. Talvez quando todos estes fatores estiverem caminhando juntos tenhamos um trânsito mais tranquilo e acima de tudo mais humano.


Nessa linha de raciocínio o Código de Trânsito poder ser considerado como uma legislação severa. Mesmo assim o Brasil não consegue acabar com a violência no trânsito. É necessário intensificar sempre as campanhas educativas, a necessidade de respeitar à faixa de pedestres e aos limites de velocidade, no caso das motocicletas, do uso de capacete, e que a Lei Seca, seja uma norma que realmente intimide os motoristas a não dirigirem alcoolizados.


Quando se fala em trânsito também se deve destacar que tanto as pessoas habilitadas como as não habilitadas devem ser inseridas. Os habilitados que passem necessariamente por avaliações periódicas rigorosas, tanto na parte física como na psicológica. É necessário tirar de circulação aqueles motoristas que pelo histórico já não tem mais nenhuma condição de continuar dirigindo. São os irrecuperáveis no trânsito.


E quando se fala em não habilitados refere-se aos futuros motoristas que neste caso estão frequentando auto-escolas que devem estar equipadas para preparar o aluno. Nos últimos anos estas empresas se modernizaram o bastante para atender a uma demanda crescente no País. O próprio simulador foi uma exigência interessante, um avanço na verdade que ajuda na noção de tempo e de espaço que o condutor deve ter.


Quando se refere aos 18 anos de vigência do Código, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) destaca o valor dessa legislação na formação de uma consciência nacional de que é preciso ter responsabilidade e tornar o trânsito mais seguro.


Porém reconhece que, mesmo com mais formação, segurança veicular, regras mais rígidas, o número de mortes ainda é alarmante. Segundo o Denatran nos 18 anos do CTB, a frota de automóveis em circulação no país cresceu 275%, enquanto as mortes decorrentes de acidentes de trânsito aumentaram 40%.


Sem o Código, provavelmente o número de vítimas seria maior. Os dados oficiais são fundamentais para que se tenha noção da importância da atualização, da renovação e aprimoramento da ação de cada cidadão no trânsito. Em dezembro de 2015, o número de veículos nas vias urbanas e nas estradas brasileiras chegou a 90.606.936 unidades. Naquele ano, foram registradas mais de 13 milhões de infrações no território brasileiro.


São dados preocupantes, que retratam a maioridade, do CTB e sinalizam que é preciso atualizar as regras e normas, e nisso está incluída a formação dos condutores. Mais rigor na fiscalização e infraestrutura viária, aliada a educação, são instrumentos vitais para a redução do número de acidentes e vítimas nas ruas e estradas brasileiras. Por tudo que aqui foi exposto a conclusão que se chega é a de que ruim com o Código de Trânsito Brasileiro, pior sem o Código de Trânsito Brasileiro. Tendo em vista que a vigência do Código se deu em um momento que havia necessidade por algo que colocasse freio a onda de violência no trânsito, um momento de necessidade de transformação no setor, pode-se afirmar que o CTB surgiu no momento certo.

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