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Esgoto da Phac vira disputa judicial

30 Mai 2011 - 22h44
Esgoto da Phac vira disputa judicial -
DOURADOS – O esgoto do Presídio de Segurança Máxima Harry Amorin Costa, que cai diariamente no córrego Laranja Hay, virou disputa judicial em Dourados. Isto porque há mais de 10 anos tramita na justiça sem solução, uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público Estadual, que denuncia o Estado por crime ambiental.

Ajuizada em 2002, a denún-cia foi considerada improce-dente, a princípio. Depois que o MP recorreu, o pro-cesso foi julgado e a justiça condenou o Estado a dar uma solução para a poluição no córrego. O poder público recorreu mas o Tribunal de Justiça manteve a decisão inicial. A publicação da sentença ocorreu no último dia 11. Por causa disso hoje o Estado está obrigado a cumprir medidas que além de frearem a poluição, recu-perem o córrego, porém a sentença ainda cabe recurso do poder público.

Enquanto há morosidade em se resolver o problema os índices de contaminação no córrego só aumentam. Última análise química feita pela Sanesul, mostra que o grau de poluição no córrego já é 24 vezes maior do que o admitido “demonstrando um aumento extremamente alto do índice de contaminação da água do córrego e, conse-quentemente, a ineficiência do sistema de tratamento para desinfectar os afluen-tes”, conforme consta no processo.


De acordo com o pro-motor de Justiça do Meio Ambiente de Dourados, Paulo César Zeni, foi verifi-cado que a estação de trata-mento de esgoto pertencente ao presídio é insuficiente para atender toda a demanda carcerária, o que causa uma sobrecarga ao sistema. Uma segunda estação teria sido implantada no presídio, en-tretanto, segundo relatório do Instituto de Meio Ambi-ente de Mato Grosso do Sul (Imasul) os avanços obtidos não foram suficientes para adequar os afluentes origi-nados aos padrões mínimos de qualidade estabelecidos pelas resoluções do Conse-lho Nacional de Meio Am-biente (Conama).

Segundo Paulo Zeni, a última decisão do judiciário em manter sentença obri-gando o Estado a interrom-per a poluição e recuperar o córrego geram boas expec-tativas para resolver de vez o impasse. Isto porque, segundo ele, a apelação não terá efeito suspensivo da sentença.

O Estado, através da Agência Estadual de Administração do Sistema penitenciário (Agepen), alega que a decisão encontra-se contraditório e omisso, “eis que decidiu além do pedido inicial, cerceando o direito de defesa da ora embargante, bem como impôs obrigações que já foram totalmente realizadas pela administração, configurando, assim, a perda do objeto da ação”. O argumento não foi aceito pelos desembargadores do Tj.

SENTENÇA

A decisão do judiciário prevê obrigação do Estado em ajustar a estação de tratamento de esgoto para que atenda ao excesso de lotação carcerária observando atualmente dando tratamento adequado a todo efluente líquido, dejetos orgânicos e elementos patogênicos evitando a poluição do córrego. O Estado também deverá, segundo a sentença, contratar profissionais do ramo sanitário para que realize o acompanhamento do tratamento da rede de esgoto da Phac, “já que a realização deste serviço por detentos, ou seja pessoas não capacitadaspara tal finalidade, somente fará com que as medidas adotadas sejam inócuas ao fim que se destinam”. Outra medida do Estado é o dever de realizar análises cosntantes da qualidade do afluente, obter a licença de Operação do Sistema de Tratamento de Esgotos junto ao Instituto do Meio Ambiente – Pantanal. O Estado também está multado em R$ 100 mil.

O valor será revertido para fundo de proteção ao Meio Ambiente. O prazo estabelecido para a Justiça para a realização de todas as medidas é de 6 meses, sujeito a multa diária de R$ 5 mil.

MORTANDADE

Pesquisa da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems), aponta que 90% dos córregos de Dourados estão poluídos. São vários tipos de resíduos que começam a causar morte de alguns tipos de peixe, como Dourado, um dos símbolos da cidade. Entre 30 espécies pesquisadas, apenas 30% resistem à degradação ambiental, por ter capacidade em absorver oxigênio a partir do ar, realizando a troca gasosa no intestino. O restante das espécies está desaparecendo.

MEDIDAS

A Preocupação com as águas de Dourados vem de longe. De acordo com o promotor paulo Zeni, há anos várias medidas estão sendo tomadas pelo MP para combater os crimes ambientais. Prova disso é que centenas de empresas já foram notificadas a realizar e cumprir Termos de Ajustamento de Conduta (Tacs), que visam a preservação ambiental. São empresas de vários ramos de atividade onde foram constatadas poluição, via rede pluvial que levavam todo o tipo de poluientes aos córregos.


Segundo Paulo Zeni, as ações ao longo dos anos não páram. Em relação a sentença do Estado em recuperar o Laranja Hay ele disse que o dever do MP agora é exigir que as medidas determinadas pela Justiça sejam cumpridas.

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