“O prazo para a conclusão do plano individual é até final do mês de julho. Cada unidade tem uma classificação diferenciada para destinação do lixo. A partir de agosto, a prefeitura deve contratar, por meio de licitação, uma empresa para dar o destino correto dos resíduos”, explica o diretor de Vigilância e Saúde, Eduardo Arteiro Marcondes.
Ele complementa que a implantação do PGRSS é obrigatória para todos os estabelecimentos que, de alguma forma, geram resíduos de saúde. A determinação é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A Resolução prevê a elaboração de procedimentos de gestão que propõe o correto gerenciamento dos resíduos hospitalares, produzidos nos estabelecimentos de saúde, particulares e públicos.
“Os procedimentos devem ser planejados e implantados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar e separar os resíduos gerados, encaminhando de forma segura e eficiente. Priorizando a proteção dos trabalhadores e a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente”, explicou o diretor.