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Editorial

Agiotagem Bancária

30 Mar 2016 - 06h00
O dicionário da língua portuguesa define usura como agiotagem; juro excessivo ou lucro exagerado por parte daquele que empresta dinheiro com cláusula de remuneração de juros, mas a sensação é que o sistema financeiro nacional e o próprio Banco Central ignoram esse termo. Na economia moderna foi estabelecida a diferença entre juro e usura, colocando a primeira como a taxa cobrada dentro dos valores estipulados em tabela prevista em lei, enquanto o segundo termo passou a ser utilizado para se referir a cobrança de taxas superiores ao limite máximo permitido, ou seja, quem cobra juros legais recebe a tutela do estado e quem extrapola a legalidade pratica usura. O que dizer então da taxa do cheque especial no Brasil que em março atingiu a estratosférica marca de 293,9 % ao ano? Com isso, quem emite um cheque de R$ 1.000 e recorre ao limite para cobrir o pagamento, ao final do ano pagará R$ 2.930,00 somente em juros e continuará devendo os R$ 1.000,00 para o banco, ou seja, a agiotagem é praticada pelo próprio sistema financeiro e o Banco Central nada faz em defesa do consumidor.


Para quem acha que os juros do cheque especial estão abusivos, mesmo porque voltaram ao patamar recorde do início da série histórica, iniciada em julho de 1994, basta atentar para o que ocorre hoje com os juros rotativos do cartão de crédito, que são aqueles tomados pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. É inverossímil, mas a taxa de juros no cartão de crédito chegou a 447,5% ao ano, com alta de 8 pontos percentuais em relação a janeiro, de forma que o consumidor que gastar R$ 1.000,00 no cartão e pagar sempre o mínimo irá pagar mais de R$ 4.000,00 somente em juros no prazo de 12 meses. A taxa média das compras parceladas com juros, do parcelamento da fatura do cartão de crédito e dos saques parcelados, subiu 1,1 ponto percentual para 145,6% ao ano, enquanto a taxa do crédito consignado, aquele com desconto direto em folha de pagamento, ou seja, com inadimplência zero, ficou em 29,5% ao ano. Já a taxa do crédito pessoal, que é aquele contratado diretamente pelo correntista na agência bancária, aumentou 4,3 pontos percentuais somente em fevereiro e chegou a absurdos 122,8% ao ano.


O estudo do Banco Central revela que a taxa média de juros cobrada das famílias subiu 1,6 pontos percentuais em fevereiro, chegando a 68% ao ano. Em situação complicada também estão as pessoas jurídicas, já que a taxa média de juros cobrada das empresas subiu 0,2 ponto percentual para 31,9% ao ano no caso do crédito livre, que é aquele em que os bancos têm autonomia para aplicar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros. Diante disso é fácil concluir que aquele agiota que empresta dinheiro cobrando juros de 8% ao mês e que você considera um cara desprezível, ganancioso e, muitas vezes, desumano, na verdade é quase um santo quando comparado com as taxas praticadas na agiotagem que o Banco Central legalizou e que os banqueiros brasileiros adoram. É isso mesmo, o Brasil institucionalizou a agiotagem por meio do sistema financeiro nacional e, com isso, está garantindo resultados absurdos aos bancos públicos e privados, tanto que somente o lucro líquido do Itaú, Bradesco e Santander com prestação de serviços e tarifas bancárias bateu às portas dos R$ 50 bilhões no ano passado.


É muita concentração de renda em três instituições se for considerado que milhares de brasileiros batem todos os dias às portas dos hospitais públicos e postos de saúde e voltam para casa sem ter recebido o devido atendimento médico. A situação é ainda mais grave no caso do Banco do Brasil, uma instituição considerada privada mas que tem se especializado em buscar o lucro pelo lucro com o único objetivo de garantir rendimentos aos seus acionistas, ou seja, o governo federal penaliza o conjunto da sociedade por meio de um banco público para assegurar dividendos a uma elite que compra ações do Banco do Brasil. De janeiro a dezembro de 2015, o principal banco público brasileiro, que deveria se preocupar mais com o fomento e menos com os juros, obteve receitas com prestação de serviços como cartão de crédito e débito, contracorrente, administração de fundos e outros, bem como com tarifas bancárias compostos por pacotes de serviços, operações de crédito, transferência de recursos e outros, que somaram R$ 14,4 bilhões. Fica claro, portanto, que crise é uma palavra que os bancos brasileiros desconhecem!

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