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Direitos humanos

ONU lista cinco ações para impedir danos da mudança climática na alimentação

Relatório do Alto Comissariado de Direitos Humanos defende limites para produção industrial, reforma agrária, proteção social universal e apoio a técnicas como agroecologia para tornar sistemas de produção alimentar mais resilientes

16 Mar 2024 - 16h30Por ONU News
A resiliência dos sistemas agroalimentares aos choques é crítica para a segurança alimentar - Crédito: Pnud LíbanoA resiliência dos sistemas agroalimentares aos choques é crítica para a segurança alimentar - Crédito: Pnud Líbano

A vice-alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos afirmou que nosso mundo tem capacidade para alimentar a todos e que “ninguém neste século 21 deveria passar fome”.

Na última quinta-feira, Nada Al Nashif lamentou que apesar do compromisso mundial de criar um mundo livre da fome até 2030, cerca de 783 milhões de pessoas, mais de 9% da população mundial, sofreram de fome crônica no ano passado.

Ciclo vicioso da produção industrial

A Organização para a Alimentação e Agricultura, FAO, prevê que, em 2030, quase 600 milhões ainda sofrerão com essa realidade.

Nada Al Nashif apresentou o relatório “Medidas para minimizar o impacto adverso das alterações climáticas na plena realização do direito à alimentação” na 55ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, destacando cinco pontos de ação.

Em primeiro lugar, ela disse que é preciso “evitar que a produção agrícola industrial alimente ainda mais as alterações climáticas”. 

A especialista alertou que o atual paradigma econômico cria um “ciclo vicioso”, onde os impactos climáticos aprofundam a insegurança alimentar, enquanto a “dependência excessiva dos sistemas alimentares industriais agrava as alterações climáticas e a vulnerabilidade das comunidades”. 

Um pescador em Gana coleta o pescado da manhãUm pescador em Gana coleta o pescado da manhã  - Foto: FMI/Andrew Caballero-Reynolds

 

Distribuição de terras e proteção social

Para Nada Al Nashif, os “sistemas injustos de distribuição de terras” também precisam de ser abordados. O relatório aponta que os Estados precisam reconhecer os direitos dos Povos Indígenas, dos camponeses, das pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade e de outros grupos de “possuir, aceder e utilizar de forma sustentável terras e recursos, e adotar medidas de reforma agrária quando apropriado”.

Tendo em vista que a crise climática agrava os padrões de pobreza, desigualdades e insegurança alimentar, o documento defende como segundo ponto de ação a proteção social universal. O objetivo é garantir que as pessoas continuem a ter acesso a alimentos de qualidade.

O terceiro ponto diz respeito a garantir que as empresas atuem de forma responsável para enfrentar as alterações climáticas e o seu impacto no direito à alimentação. Já o quarto apela por abertura de espaço fiscal para mobilizar financiamento para as políticas que precisam ser implementadas.

Atualmente, cerca de 3,3 bilhões de pessoas, quase metade da humanidade, vivem em países que gastam mais dinheiro no pagamento de juros das suas dívidas do que na educação ou na saúde.

Geração com as ferramentas tecnológicas “mais poderosas”

O quinto e último ponto de ação defendido no relatório é fortalecer a transição para sistemas alimentares sustentáveis, mais bem fundamentados em processos naturais. Dentre as opções, a vice alta comissária de Direitos Humanos destacou “agroecologia, agricultura regenerativa, técnicas de reabilitação de solos e gestão das pescas para sustentar ecossistemas saudáveis e resilientes”.

Nada Al Nashif afirmou que o “futuro distópico”, repleto de sofrimentos e injustiças antes inimagináveis já existe agora. Porém, nas palavras dela, “somos a geração com as ferramentas tecnológicas mais poderosas” e como tal, temos a capacidade de inverter esta tendência.

O relatório demonstra como as medidas de direitos humanos, inclusive nos sistemas alimentares, podem abordar as perdas e os danos causados pelas alterações climáticas.

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