Na resolução 2396 (2017), o Conselho de Segurança da ONU observa que prisões podem servir como potenciais incubadoras para radicalização ao terrorismo mas também que as prisões podem servir para reabilitar e reintegrar prisioneiros - Crédito: UnodcAs últimas duas décadas de combate ao terrorismo a nível global não foram acompanhadas por um compromisso robusto com os direitos humanos. A conclusão é do relator especial da ONU* para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos na Luta Contra o Terrorismo, Ben Saul.
No seu primeiro relatório ao Conselho de Direitos Humanos, apresentado nesta terça-feira, o relator, nomeado em novembro, alertou que a luta antiterrorista é repleta de violações dos direitos humanos.
Uso excessivo e arbitrário
Dentre elas estão assassinatos ilegais, detenções arbitrárias, tortura, julgamentos injustos, violações da privacidade, vigilância em massa e a criminalização das liberdades de expressão, assembleia, associação e participação política.
De acordo com o relator especial, “o uso indevido de medidas antiterroristas não só viola os direitos dos suspeitos de crimes, mas também pode comprometer as liberdades dos inocentes”.
Ele condenou a utilização desenfreada de “crimes terroristas” excessivamente amplos como armas contra a sociedade civil, incluindo opositores políticos, ativistas, defensores dos direitos humanos, jornalistas, minorias e estudantes.
O especialista alertou também que os “estados de emergência injustificados e prolongados” continuam prejudicando os direitos humanos.
Um soldado de Burkina Faso monta guarda ao longo da fronteira com o Mali e o Níger durante uma operação militar contra suspeitos de terrorismo - Foto: Michele Cattani
Ataques ao direito internacional
Saul afirmou que “a violência militar excessiva em resposta ao terrorismo também destrói os direitos fundamentais, especialmente através de violações do direito humanitário internacional e do direito penal internacional”. Ele enfatizou que “a violência militar transfronteiriça é cada vez mais utilizada pelos Estados, mesmo quando não é justificada pelo direito internacional de autodefesa.”
O especialista argumenta em seu relatório que muitos Estados não conseguiram abordar as causas profundas do terrorismo, incluindo as violações dos direitos humanos por parte de instituições estatais.
Saul disse que “a ONU também deve fazer melhor para consultar de forma significativa a sociedade civil sobre o combate ao terrorismo”.
Prioridades em 2024
Ao anunciar as suas prioridades para o mandato de três anos, o relator especial disse que seu foco incluirá garantir que as organizações regionais respeitem os direitos humanos no combate ao terrorismo.
Ele também pretende incentivar que todas as medidas administrativas coercivas utilizadas para prevenir o terrorismo respeitem os direitos humanos e que os Estados sejam responsabilizados por violações em larga escala, com a devida reparação para as vítimas.
Saul também continuará os esforços do seu antecessor na prevenção do abuso de medidas antiterroristas contra a sociedade civil, na proteção das 70 mil pessoas detidas arbitrariamente no nordeste da Síria e no apoio aos detidos e transferidos do centro de detenção da Baía de Guantánamo, Cuba.
Autoritarismo, polarização e extremismo
Ele acredita que a ONU tem um papel importante de assegurar a regulamentação das novas tecnologias utilizadas na luta antiterrorista e de proteger as vítimas do terrorismo.
O relator especial ressalta que “os direitos humanos no combate ao terrorismo correm um risco acrescido devido ao crescente autoritarismo, à crescente polarização interna e ao extremismo, à competição geopolítica, à disfunção no Conselho de Segurança e às novas ferramentas, incluindo as redes sociais, para alimentar a desumanização, a difamação, o incitamento e a desinformação”.
Para Ben Saul, a “duplicidade de critérios e a seletividade por parte das grandes potências na aplicação dos direitos humanos” também estão prejudicando a confiança do público na credibilidade do sistema internacional de direitos humanos.
* Os relatores especiais e outros especialistas são independentes e não recebem salário por seu trabalho
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