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Economia

Oposição sugere mínimo de R$ 600, base quer R$ 580

11 Nov 2010 - 19h01
BRASILIA - A Comissão Mista de Orçamento deve votar na quarta-feira o relatório preliminar à proposta orçamentária de 2011, apresentado pelo senador Gim Argello (PTB-DF). Na última quarta-feira (10) encerrou-se o prazo para apre-sentação de emendas ao texto, e o reajuste do salário mínimo foi um dos temas mais repetidos pelos parlamentares. Na base aliada, foram apresentadas emendas aumentando o valor para R$ 580. Na oposição, o número escolhido foi R$ 600. O salário atual é de R$ 510.

No lado governista, o discurso é semelhante: o aumento para R$ 580 pode ser absorvido pelo mercado e pelo setor pú-blico, como destacou a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Para os partidos oposicionistas, os recursos necessá-rios para chegar a R$ 600 (R$ 17,71 bilhões) poderão ser cobertos pela primeira avaliação da receita. Aprovada na sema-na passada, a avaliação aumentou a arrecadação federal em R$ 17,68 bilhões.

Para garantir os recursos necessários ao aumento acima do que veio na proposta orçamentária (R$ 538,15), a oposição indicou outros caminhos. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) sugeriu que o relator-geral, Gim Argello, promova um corte linear de 30% nos investimentos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para atender o aumento. Na práti-ca, o corte liberaria R$ 15,4 bilhões, valor ainda inferior ao necessário para chegar aos R$ 600 sem deixar um buraco nas contas previdenciárias.

De acordo com o deputado, o corte não afetaria os investimentos, tendo em vista que os restos a pagar devem encerrar o ano em mais de R$ 70 bilhões, valor superior ao consignado para investimentos em 2011 (R$ 51,4 bilhões).

Benefícios

Além de sugerir aumento no mínimo, parlamentares dos dois espectros políticos também propuseram reajuste nos be-nefícios previdenciários (pensão e aposentadoria) acima do salário mínimo. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) sugeriu o mesmo índice para os dois casos. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT) propôs que os benefícios acima do mínimo recebam 80% do índice de correção do salário.

Também no lado da despesa, o deputado Ademir Camilo (PDT-MG) apresentou uma emenda com o objetivo de limitar reajustes elevados para o funcionalismo público em 2011. Pela emenda, o teto de correção será o valor do IPCA acumu-lado no período entre o último reajuste da categoria e o proposto por projeto de lei. Segundo Camilo, a regra não impede os aumentos, mas reduz o impacto financeiro dos gastos com pessoal.

#####Lei Kandir

Caberá ao relator-geral apreciar as 192 emendas até a votação. Segundo ele já antecipou, o reajuste do mínimo só de-verá ser definido na fase final de tramitação do orçamento. Argello não quer se comprometer agora com um valor pois ainda tem de negociar outros pedidos de acréscimos na proposta orçamentária.

Uma delas é a compensação dos estados exportadores com a Lei Kandir. O tema também gerou emendas ao relatório preliminar. O PSDB apresentou dois números: quer que o relator reserve R$ 5,2 bilhões ou R$ 8,3 bilhões. Na quarta Argello propôs destinar R$ 3,9 bilhões.
Antes da votação o relator deverá negociar o novo valor das emendas individuais. A maioria das emendas propôs R$ 15 milhões por parlamentar. O valor do ano passado foi de R$ 12,5 milhões. (Agência Câmara).

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