Crédito: José Cruz/Agência BrasilDepois de encerrar 2023 em torno de R$ 6,5 trilhões e em nível recorde, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá chegar ao fim deste ano entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões. Os números foram divulgados nesta terça-feira (30) pelo Tesouro Nacional, que apresentou o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2024.
O plano, que apresenta metas para a dívida pública para este ano, não traz grandes mudanças em relação a 2023. O governo criou um espaço para elevar levemente a fatia de títulos prefixados (com taxas de juros fixas e definidas antecipadamente) e aumentar a participação dos papéis corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia). Isso ocorreria mesmo com a expectativa de redução nos juros básicos, que estão em queda desde agosto do ano passado.
Segundo o documento, a parcela da DPF vinculada à Selic deverá encerrar o ano numa faixa entre 40% e 44%, contra 38% a 42% em 2023. Atualmente, está em 39,7%. A fatia dos títulos prefixados deverá encerrar o ano entre 24% e 28%, contra 23% a 27% em 2023. No fim de 2023, a participação estava em 26,5%.
A proporção da dívida pública corrigida por índices de preços deverá ficar entre 27% e 31%, contra 29% a 33% no ano passado. Hoje está em 29,8%. Já a participação da dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, deverá encerrar o ano entre 3% e 7%. O percentual atual está em 4,1%. Os números não levam em conta as operações de compra e venda de dólares no mercado futuro pelo Banco Central, que interferem no resultado.
No ano passado, o PAF previa que a Dívida Pública Federal poderia encerrar 2023 entre R$ 6 trilhões e R$ 6,4 trilhões.
Composição
Em 2023, a DPF teve aumento de títulos corrigidos pela Selic, que subiram de 38,3% em dezembro de 2022 para 39,7% no mês passado, dentro da banda de 38% a 42% em vigor para o último ano. Segundo o Tesouro, isso se deveu ao nível alto da taxa Selic (juros básicos da economia), que atraiu de volta os investidores desses papéis.
A participação de papéis prefixados (com juros definidos no momento da emissão) caiu de 27% em 2022 para 26,5% em 2023. O percentual ficou próximo do limite máximo estabelecido pelo PAF de 2023, que estimava que a participação encerraria o ano entre 24% e 28%.
Durante a alta da Selic, os investidores tinham fugido dos títulos prefixados, mais sujeitos às oscilações de mercado e que pode trazer prejuízo se resgatado antes do prazo. No entanto, o interesse por esse tipo de papel voltou a aumentar no segundo semestre, quando os juros básicos começaram a cair.
A fatia de títulos corrigidos pela inflação subiu de 30,3% para 29,8%, dentro do intervalo estabelecido entre 27% e 31%. A dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, fechou 2023 em 4,1%, também dentro da margem de 3% a 7% estimada no PAF.
Os títulos corrigidos por taxas flutuantes aumentam o risco da dívida pública, porque a Selic pressiona mais o endividamento do governo quando os juros básicos da economia sobem. Em contrapartida, quando o Banco Central reduz os juros básicos, a parte da dívida interna corrigida pela Selic diminui imediatamente.
Em tese, os papéis prefixados trazem mais previsibilidade. Isso porque os juros desses títulos são definidos no momento da emissão e não varia ao longo do tempo. Dessa forma, o Tesouro sabe exatamente quanto pagará de juros daqui a vários anos, quando os papéis vencerem e os investidores tiverem de ser reembolsados. No entanto, os títulos prefixados têm taxas mais altas que a da Selic e aumentam o custo da dívida pública em momentos de instabilidade econômica.
Prazo
O Plano Anual de Financiamento também abriu uma margem para aumentar o prazo da DPF. No fim de 2023, o prazo médio ficou em 4 anos. O PAF estipulou que ficará entre 3,8 e 4,2 anos no fim de dezembro. O Tesouro divulga as estimativas em anos, não em meses. Já a parcela da dívida que vence nos próximos 12 meses encerrará 2024 entre 17% e 21%. Atualmente, está em 20,1%.
Segundo o Tesouro, o governo tem dois mecanismos de segurança para garantir a capacidade de financiamento em caso de crise econômica que não permita ao Tesouro lançar títulos no mercado. Em primeiro lugar, o governo tem reservas internacionais suficientes para pagar os vencimentos da dívida pública externa até janeiro de 2025, que totalizam R$ 44,6 bilhões. Além disso, o governo tem um colchão de R$ 982 bilhões para cobrir 7,6 meses dos vencimentos da dívida pública interna, acima do nível recomendado de três meses de vencimentos.
Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional emite títulos e pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, o governo compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o câmbio ou ser prefixada, definida com antecedência.
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