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CDR vota inclusão de agenda sustentável para fundos constitucionais

Ao todo, são 17 objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pelas Nações Unidas para o mundo (Agenda 2030)

21 Abr 2024 - 06h45Por Agência Senado
Presidida por Marcelo Castro, comissão avaliará aplicação de agenda da ONU em projetos financiados pelos fundos   - Crédito: Pedro França/Agência SenadoPresidida por Marcelo Castro, comissão avaliará aplicação de agenda da ONU em projetos financiados pelos fundos - Crédito: Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) pode analisar na terça-feira (23) projeto que inclui a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), sobre desenvolvimento sustentável, no âmbito dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). 

Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP), o PL 5.788/2019  prevê que os programas que financiam o setor produtivo das regiões devem estar em consonância com os objetivos de desenvolvimento sustentável previstos na agenda da ONU. Para isso, o projeto altera a Lei 7.827, de 1989, que criou os fundos destinados a promover o desenvolvimento regional no país. O relator é o o senador Cid Gomes (PSB-CE). 

Ao todo, são 17 objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pelas Nações Unidas para o mundo (Agenda 2030):

  • Erradicação da pobreza
  • Fome zero e agricultura sustentável
  • Saúde e bem-estar
  • Educação de qualidade
  • Igualdade de gênero
  • Água potável e saneamento
  • Energia limpa e acessível
  • Trabalho decente e crescimento econômico
  • Indústria, inovação e infraestrutura
  • Redução das desigualdades
  • Cidades e comunidades sustentáveis
  • Consumo e produção responsáveis
  • Ação contra a mudança global do clima
  • Vida na água
  • Vida terrestre
  • Paz, justiça e instituições eficazes
  • Parcerias e meios de implementação

Pacotes turísticos

Também está pautado na CDR o PL 4.368/2023, que proíbe a comercialização de pacotes turísticos com datas flexíveis. O projeto do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) recebeu voto favorável do relator, o senador Fernando Farias (MDB-AL).

O projeto cria regra estabelecendo que, ao contratar serviços de transporte turístico ou de hospedagem, o consumidor deve ser informado com precisão, no momento da compra, sobre datas e horários em que os serviços serão prestados e sobre as empresas responsáveis pelo seu fornecimento, devendo receber também os respectivos códigos de reserva.

Audiência pública

A CDR deve votar, ainda, requerimento para audiência pública com o objetivo de debater a relação entre o desempenho econômico do país e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), de modo a analisar as áreas que influenciam o indicador. O REQ 7/2024 - CDR é do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

A reunião da CDR será na sala 7 da Ala Alexandre Costa, após a audiência pública com o ministro do Turismo, Celso Sabino.

 

 

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