Protestos durante a marcha da maconha já pediam pelo uso da erva para fins medicinais - Crédito: Valter Campanato/Agência BrasilNo início de dezembro de 2019, a Avisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou a regulamentação para venda em farmácias de produtos elaborados à base de canabidinoides, susbtâncias presentes na Cannabis Sativa (maconha). Pela norma, a venda estaria autorizada em 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União. Apesar da autorização, o mercado ainda está silencioso a respeito do assunto. Apenas um laboratório brasileiro se pronunciou a respeito, anunciando para o final deste primeiro semestre a distribuição nas farmácias e drogarias remédios com os princípios ativos Cannabidiol (CBD) e o Tetrahidrocanabinol (THC) no limite permitido pela Anvisa.
Em algumas farmácias de Dourados, em que a reportagem do O PROGRESSO Digital teve acesso, ninguém soube informar quando esses produtos estarão disponíveis para venda.
O proprietário da Farmácia Katayama, José Fernandes Gomes dos Santos disse que desconhece quando os laboratórios vão disponibilizar, mas adiantou que já tem muita procura, uma vez que as substâncias encontradas na Cannabis Sativa são conhecidas por seus efeitos terapêuticos, principalmente para tratamento da epilepsia, fibromialgia, esquizofrenia, esclerose múltipla, doença de Chron, entre muitas outras.
O Farmacêutico bioquímico, Habib Panage Harb, e que atuou durante vários anos como fiscal do Conselho Regional de Farmácia (CRF-MS) em Dourados, acredita que esses produtos cheguem às farmácias, mas não serão baratos.
No entanto, apesar disso deverá ter venda garantida ao paciente que tenha indicação médica, já que os efeitos terapêuticos da Cannabis são comprovadamente eficazes para várias doença. Ele lembra que o único medicamento feito à base da maconha autorizado para venda no Brasil é o “Mavatyl” indicado para esclorose múltipla, que chegou ao mercado em 2018. Uma caixa do medicamento custa, em média, R$ 2,5 mil. “Caso o preço dos medicamentos à base de maconha cheguem às farmácias com preços tão altos, poucos estabelecimentos vão disponibilizar e menos pessoas terão acesso”, disse o farmacêutico.
Depois de muitos impasses, desde 2014, a Anvisa liberou a importação de remédios como óleos a base da maconha dos Estados Unidos ou Europa para pacientes com indicação e laudo médico. Mas para conseguir importar sem que o produto ficasse retido na alfândega no Brasil, precisava da autorização da Anvisa, no entanto, os trâmites burocráticos e o preço do remédio tornava-se bastante oneroso, dificultava o acesso. Mesmo assim, em 2019 a Anvisa recebeu 5.321 pedidos para importação.
Com as novas medidas em dezembro de 2019, o produto poderá ser fabricado no Brasil e disponibilizar nas farmácias, mas ainda assim, os laboratórios terão de importar a matéria-prima, e mesmo assim pode encarecer o medicamento.
Primeiros medicamentos
Por outro lado, a empresa brasileira “GreenCare”, anunciou este mês que disponibilizará às farmácias até o final deste primeiro semestre, medicamentos as substâncias canabinóides, princípios ativos encontrados na Cannabis Sativa. Trata-se da primeira empresa do setor de Cannabis Medicinal a ter seu portfólio de produtos pronto para a chegada nas farmácias brasileiras após aprovação pela Anvisa, o que deve ocorrer em meados de março.
O laboratório anunciou que vai disponibilizar três linhas de medicamentos. O primeiro deles é o que contém em sua composição somente o cannabidiol (CBD) e seu uso será indicado para o tratamento da epilepsia. A linha Full apresentará THC no limite permitido pela Anvisa e a linha Duo terá na composição CBD e THC na proporção 10/1. A companhia informa que nesse primeiro momento será ofertado no mercado brasileiro apenas produtos em cápsulas. Em um segundo momento serão lançadas versões em óleo.
Para o assessor técnico do CRF-MS, Adam Macedo Adami, o lançamento dos produtos no Brasil depende de aprovação do registro junto a Anvisa, por isso é difícil prever a entrada deles no mercado nacional, uma vez que são importados dos Estados Unidos.
No caso de fabricação no Brasil, o acesso do consumidor aos medicamentos a base da Cannabis é prejudicada porque os laboratórios terão que importar o substrato da matéria prima se quiserem desenvolver o produto, uma vez que o cultivo da maconha no Brasil, mesmo que para fins medicinais, segue proibido. Existem laboratórios interessados na fabricação, mas estão em fase de estudos, segundo ele.
Como será a venda
Segundo a decisão da Anvisa, a recomendação é que os “remédios” precisam ser chamados de “produtos à base de Cannabis”, uma categoria especial, não sendo incluídos, a princípio, na classe de medicamentos. O órgão argumenta que a escolha se justifica por falta de “segurança científica”: empresas ainda precisam testar a substância em mais estudos que comprovem sua eficácia e segurança.
O texto da resolução determina que os remédios podem ter forma de comprimidos, líquidos ou soluções oleosas, seja para ser uso oral e nasal. Embalagens deverão levar uma tarja preta e não podem conter termos alternativos, como “suplemento” e “fitoterápico”, por exemplo. Além disso, farmácias de manipulação não poderão comercializar produtos à base de cannabis, que só podem ser vendidos por um farmacêutico.
Os medicamentos à base da planta devem ter concentração de até 0,2% de THC, ou seja, composto químico que garante a sensação anestésica ou alucinógena e que causa dependência. Dosagens com concentração maior que 0,2% de THC só poderão ser dadas a pacientes em estado terminal, ou que não tiveram melhora com nenhuma outra forma de terapia. Concentrações acima desse valor precisarão, também, levar no rótulo a indicação de que o uso “pode causar dependência física e psíquica”.
Internet
Na internet são disponibilizados para à venda produtos à base da Cannabis Sativa através de empresas que conseguem importar, principalmente o óleo, no entanto, chega ao consumidor a preços elevados. Alguns podem ser encontrados a preços menores, mas o princípio ativo é da planta Cânhamo, que também é maconha, mas de famílias distintas e contém o tetrahidrocanabinol (THC) 33 vezes mais baixo que a Cannabis. Outro fator, segundo o assessor técnico do CRF-MS, o consumidor tem que ficar atento é quanto as praticas de falsificação pela internet. Hoje, 30% a 50% dos medicamentos vendidos pela internet são falsificados.
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