MPMS investiga precariedade no transporte público de Dourados

O Ministério Público Estadual, através da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados, iniciou um inquérito para investigar possíveis problemas no serviço de transporte público municipal. A motivação para essa investigação surgiu devido a preocupações levantadas sobre a segurança dos passageiros, especialmente em relação às condições dos ônibus em circulação. A denúncia inicial indicava que um dos veículos da empresa Viação Dourados estava operando com pneus em estado precário, o que representava um risco para os cidadãos que utilizavam o serviço.

Durante a apuração, funcionários da Promotoria identificaram outros ônibus com pneus visivelmente desgastados e danificados, o que comprometia a segurança dos passageiros. Apesar disso, a Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados optou por não tomar medidas formais em relação ao assunto.

Em resposta às preocupações levantadas, fiscais do Programa Procon e da Agetran realizaram inspeções que confirmaram as irregularidades nos veículos coletivos. Em uma nova fiscalização, foi constatada a existência de cinco ônibus com pneus em condições inadequadas, o que resultou na emissão de autuações e na instauração de um processo administrativo contra a Viação Dourados LTDA, empresa responsável pelo serviço de transporte público municipal desde 2015.

O inquérito do Ministério Público envolve não apenas a empresa de ônibus, mas também o Município de Dourados e a própria Agetran. O texto do documento assinado pela promotora de Justiça Rosalina Cruz Cavagnolli destaca a responsabilidade da agência de trânsito em zelar pela qualidade e segurança do transporte público, garantindo assim o direito dos cidadãos à circulação com padrões adequados de qualidade e acessibilidade.

O Ministério Público também ressalta que a responsabilidade do Estado em relação aos serviços de transporte público é objetiva, mesmo em casos de omissão, quando há uma obrigação legal específica de agir para evitar danos. O serviço de transporte coletivo é considerado essencial e deve ser prestado de forma adequada, eficiente e segura para toda a população.