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Emenda altera texto original e pesca do Dourado pode continuar proibida por um ano

O texto original, de autoria do então deputado João César Mattogrosso (PSDB), previa a proibição até 10 de janeiro de 2029

28 Fev 2024 - 07h00Por Heloíse Gimenes, Agência ALEMS
Proposta foi apresentada pelo deputado Renato Câmara, que preside a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Crédito: Luciana Nassar/ALEMSProposta foi apresentada pelo deputado Renato Câmara, que preside a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Crédito: Luciana Nassar/ALEMS

Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o deputado Renato Câmara (MDB) informou, durante a sessão ordinária de terça-feira (27), que os parlamentares assinaram uma Emenda ao Projeto de Lei 364 de 2023, para que a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização do Dourado, seja prorrogada por mais um ano.

O texto original, de autoria do então deputado João César Mattogrosso (PSDB), previa a proibição até 10 de janeiro de 2029. Continuam ressalvadas a modalidade “pesque e solte”, o consumo dos pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro. 

A coleta de exemplares vivos, de matrizes e reprodutores, no ambiente natural, poderá ser objeto de autorização ambiental expedida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), quando destinados à pesquisa científica ou à recuperação de plantel por agricultores de reprodução de alevinos devidamente licenciados e registrados nos órgãos competentes.

Por ter recebido Emenda, a matéria volta para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). “Vamos aguardar um estudo técnico sobre o resultado dos cinco anos de proibição. Assim, vamos votar com tranquilidade a liberação ou não da pesca do Dourado. Tomamos uma decisão madura, equilibrada e seguro para o meio ambiente”, salientou Câmara.

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