Brasil não aumentou investimentos em educação durante a pandemia da Covid-19 - Crédito: DivulgaçãoNesta sexta-feira, dia 15 de outubro, foi comemorado mais um Dia do Professor e da Professora. No entanto, os profissionais da educação de Dourados (MS) ainda enfrentam muitos desafios no ensino público. De acordo com o relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil faz parte de um pequeno grupo de países que não aumentaram investimentos em educação durante a pandemia da Covid-19. O gasto público com ensino não mudou entre 2020 e 2021, representando 4% do Produto Interno Bruto (PIB), mesmo patamar de 2018, de acordo com os dados do Education at a Glance 2021.
Várias nações aumentaram gastos públicos para diminuir os impactos no ensino durante a crise pandêmica, adaptando sistemas e tentando conter prejuízos na aprendizagem. A falta de investimento em educação no Brasil pode ser resultado da Emenda Constitucional número 95, a chamada ‘PEC do Teto dos Gastos’, que na Câmara Federal tramitou como PEC 241 e no Senado como PEC 55. A oposição apelidou a proposta de ‘PEC da Morte’, porque a medida congela gastos em setores básicos como educação e saúde pelos próximos 20 anos.
Rede Municipal
O Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados está em campanha por negociação salarial no município. Os educadores divulgaram que estão com perdas salariais acumuladas desde 2017 e solicitam da prefeitura a retomada das negociações baseada na implantação do piso nacional por 20 horas.
Outra cobrança da categoria é sobre a falta de auxiliares nos centros de educação infantil do município. As professoras estariam sem grupo de apoio suficiente para lidar com as crianças em sala nos Ceims. Além disso, o Simted também está solicitando da Secretaria Municipal de Educação o pagamento dos adicionais de difícil acesso, de alfabetização e o adicional noturno para professores suplentes e contratados temporariamente na Reme.
UEMS
No último dia 8 de outubro, a Justiça do Trabalho suspendeu o retorno obrigatório de atividades docentes presenciais na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. A Aduems (Associação dos Docentes da UEMS) entrou com Ação Civil Pública solicitando a suspensão até que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) regulamente o assunto e se implementem medidas melhores de biossegurança na universidade.
Já o Diretório Central dos Estudantes (DCE) divulgou na quarta-feira (13) uma carta aberta à UEMS onde expõe a piora na qualidade do ensino. “Estamos voltando ao passado, para o caminho da elitização do Ensino Superior, perdemos todos os dias milhares de cérebros, estudantes que dão suas vidas e acreditariam ainda mais, se o ensino fosse humanístico de verdade, poderiam assim cooperar para o avanço da Universidade brasileira. Percebemos o aumento na evasão, redução no número de vagas ofertadas, os ataques aos serviços públicos. Sabemos que é proposital, o boicote nos cortes de investimentos e os ataques sofridos por todos nós, ainda que nós da UEMS estejamos em um outro patamar em relação às demais, a grande maioria sofre perdas e riscos de fechar quando não muito sob uma ditadura e intervenção”, diz a carta.
UFGD
A Universidade Federal da Grande Dourados passa por um processo de intervenção do Ministério da Educação desde junho de 2019. Dois reitores pro tempore já foram nomeados, impedindo que o reitor eleito Etienne Biasotto assuma o cargo, após ser escolhido pela comunidade acadêmica em consulta prévia e também o mais votado no colégio eleitoral da UFGD.
O Sindicato dos Professores da UFGD acusa o governo Bolsonaro de “não ter apreço pela democracia, continua nomeando seus aliados para dirigir os institutos e as universidades federais. Sabemos também que grupos políticos locais se articulam com o governo para manter a intervenção e controlar a universidade de acordo com seus interesses”. Segundo a ADUF Dourados, a nomeação do segundo reitor pro tempore “aprofunda o golpe e reforça a intervenção na UFGD”. “Continuaremos na luta pela democracia da UFGD e pelo fim da intervenção!”, afirma a entidade pedindo a autonomia da universidade.
Reforma Administrativa
Além desses desafios do ensino público, os professores e todas as classes de servidores públicos ainda se sentem ameaçados pela PEC 32 - Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Administrativa. As mudanças propostas pelo projeto, segundo entidades de diversos setores do Município, do Estado e da União, prejudicam a qualidade do serviço público. A perda da estabilidade e outros pontos da proposta, segundo os sindicatos, pode facilitar o apadrinhamento político e o aumento da corrupção, além de dificultar o acesso da população aos serviços públicos gratuitos.
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