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EDUCAÇÃO

Câmara mantém veto e derruba Lei da Mordaça na educação pública da Capital

10 Jun 2016 - 09h09
Foto: Wilson Junior - Foto: Wilson Junior -
O movimento sindical da educação de Mato Grosso do Sul, representado pela Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS) e o Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Básica (ACP), juntamente com outros movimentos sociais e estudantis, se fez presente em peso, na manhã desta quinta-feira (9), na Câmara Municipal de Campo Grande, para protestar contra o projeto de Lei 8.242/16, conhecido como Lei da Mordaça, que visava proibir, na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande, os professores de debaterem assuntos sobre política, religião e sexualidade.

Após suspender a sessão e se reunir com representantes de grupos a favor e contra a Lei da Mordaça, a Câmara de Campo Grande fez uma votação simbólica entre os vereadores e manteve o veto à Lei da Mordaça, derrubando o projeto.

De acordo com o presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar, a decisão foi uma vitória da mobilização e luta da categoria. "Manter o veto do prefeito significa tirar de pauta a legislação e para que o assunto volte a ser abordado precisará ser feita uma nova lei, portanto derrubamos com muita luta este retrocesso para a educação pública de nossa capital e deixamos claro que escola é lugar de cidadania e de se debater os mais diversos assuntos para que tenhamos formadores de opinião, cidadãos conscientes do seu papel na sociedade, portanto religião, sexualidade e política, são sim temas a serem abordados nas escolas públicas, respeitando as nossas legislações vigentes, a LDB, a Constituição Brasileira e os estatutos municipais e estaduais que regem a nossa profissão", afirma.

Segundo o presidente da ACP, Lucílio Nobre, a manutenção do veto do prefeito é simbólica e demonstra que a união faz a força. "Mobilizados, mais uma vez, conseguimos mostrar a nossa força de luta e negociação. Não aceitamos a tentativa de amordaçar os nossos professores e impossibilitar debates de suma importância para a formação cidadã de nossas crianças e adolescentes. Também enfatizamos aos vereadores a importância de se debater a escola pública com quem vive a escola pública, que são os trabalhadores em educação e os pais dos alunos das unidades públicas de ensino, não com um instituto, que se denomina conservador e que pouco conhece do dia a dia de nossas escolas e das legislações que nos regem", disse.

Para Guilherme Passamani, professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), à derrubada do projeto é importantíssima. "Dentro do acordo que fizemos, ficou certo que a nova proposta deverá ter acordo das partes. Vamos lutar para defender o espaço do professor, que é o de ensinar", conclui.

Na ocasião os vereadores mantiveram o veto, como explicado acima, portanto para que haja qualquer debate em relação ao assunto, será necessária a criação de um novo projeto de lei e os parlamentares se comprometeram que se o assunto for retomado haverá representantes a favor e contrários na comissão de debate.

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