
De acordo com coordenadora de Políticas Públicas Educacionais, Cristina do Carmo, o Conselho do FUNDEB é composto por 10 membros titulares e seus respectivos suplentes, e tem a função de acompanhar, fiscalizar e emitir pareceres sobre os recursos do referido fundo, como também, os recursos Federais do Programa Nacional do Transporte Escolar- PNATE.
Os que tomaram posse como titulares são: Cristina do Carmo e Paulo Roberto (Representantes da Secretaria de Educação e Esportes, indicados pelo Poder Executivo Municipal); Davi Vieira Lopes (Representante dos Professores da REME), Cintia Esteves (Representante dos Diretores das Escolas Públicas), Andréia Cabral (Representante dos Servidores Técnicos-Administrativos da REME), Valdirene Maran e Marilda Rosa (Representantes dos Pais de Alunos da REME: Titulares), Alberto Fernando Rezutti de Paula e Juliana Cardoso Freitas Savêdra (Dois Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública: Titulares), Carla Vieira de Oliveira Geller (Representante do Conselho Tutelar).Os Suplentes são Sandra da Silva e Aparecida Ana Pires; Luciana Maria; Claudimar Cariaga; Bruna Vollmerhausen; Elizangela Aparecida e Reinaldo Martins; Bonfim de Oliveira e Manoel Terto; e Eliane André. Os conselheiros terão mandato de dois anos.
A secretária de Educação e Esportes, Ieda Maria Marran explicou que: “O Conselho é uma forma de participação democrática da sociedade civil e organizada, pois é ele, através de seus conselheiros, representantes dos diversos órgãos e segmentos, que aprovam as prestações de contas dos recursos investidos na educação básica. Um Conselho atuante e comprometido com a administração, contribui para a transparência da gestão pública”.
Após parabenizar os empossados, o prefeito Mário Valério, disse que é muito importante a participação da sociedade. “O município teve um grande avanço salarial com relação aos professores. Graças a Deus e o empenho de nossos profissionais,hoje ocupamos o 16º lugar no ranking do Estado. Isso só vem demonstrar o compromisso desta administração com a educação. Por isso vamos continuar trabalhando para fazer o melhor pela nossa população”.
O CONFUNDEB, criado em 2007, pelas Leis Municipais nº 858 e nº 877, tem como objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação, com a função de acompanhar, supervisionar, verificar, controlar e fiscalizar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa.
A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.
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