O Estado de fato é aquele cujo Poder Executivo usurpa o Poder Constituinte. É o Estado cujo chefe tende a se julgar onipotente e onisciente, e que acaba por não respeitar fronteiras para sua competência; seu Governo não tolera crítica e não permite contestação. É o Estado opressor, que muitas vezes se caracteriza por seu sistema de repressão, erguidos contra as livres manifestações da cultura e contra o emprego normal dos meios de defesa dos direitos da personalidade.
O Estado de Direito é o Estado Constitucional. É o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição. A ele as instituições políticas da Nação é constituído e fortalecido após um longo e acidentado percurso na História do seu povo. O Estado de Direito se caracteriza por três notas essenciais, a saber: por ser obediente ao Direito; por ser guardião dos Direitos Humanos; e por ser aberto para as conquistas da cultura jurídica. Suas funções são as que a Constituição lhe atribui, e, ao exercê-las, o Governo não ultrapassa os limites de sua competência. É guardião dos Direitos, porque o Estado de Direito é o Estado-Meio, organizado para servir o ser humano, ou seja, para assegurar o exercício das liberdades e dos direitos subjetivos das pessoas.
O Estado surgiu a partir da evolução das famílias, primeiro adveio a horda, o clã, a tribo, até a polis grega e as civitas romanas. No feudalismo, o feudo era um pequeno Estado, dominado pelo senhor feudal, que era o dono das terras e as explorava. Na monarquia, o rei tinha todo o poder e era o próprio Estado. No século XIII, na Inglaterra, foi imposta a Carta Magna ao Rei João Sem Terra, pelos cidadãos ingleses obrigando-o a consultar a sociedade. Maquiavel foi o primeiro a utilizar a palavra Estado nas suas obras.
Para Thomaz Hobbes o Leviatã que é a denominação do próprio Estado e ele determina tudo, como um monstro gigantesco que devora e absorve todos os direitos individuais das pessoas. Para Rousseau, o Estado nasceu de um contrato social, pelo qual o homem renunciou o estado de natureza em que vivia, com parcela de sua liberdade, para obter do Estado o mínimo de segurança e bens indispensáveis à sobrevivência tranquila. A lei passou a ser a expressão da vontade geral e esses ideais foram observados na Revolução Francesa de 1789. (Liberdade, igualdade e fraternidade).
Soberania é o poder de organizar-se juridicamente e de fazer valer dentro do território a universalidade de nossas decisões nos limites dos fins éticos de convivência. A soberania do Estado não reconhece poder igual, superior ou concorrente na ordem interna ou internacional. Parágrafo único do Art. 1º da CF diz: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. E na sequência o a art 14 da carta Magna prescreve “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, ...”
Para Hobbes, um governo do povo, cuja vontade está representada pelo Estado, tanto faz que adote a forma de uma monarquia, uma aristocracia ou uma democracia; o essencial é que no estado civil os homens passam a ser cidadãos, isto é, membro do corpo social, súditos que hão de prestar obediência absoluta ao soberano, tanto em matéria civil como religiosa. A liberdade fica relegada para o âmbito privado; no público, todo o cidadão há de acatar as doutrinas e opiniões dos governantes.
O mais importante no momento de delegarmos poder ao estado é tenhamos consciência de que o sufrágio secreto universal, é um direito/dever assegurado pela Constituição Federal, e devemos exerce-lo com toda a lucidez e discernimento. Não pode o cidadão sair ás ruas protestar por direitos bravio como um leão se na hora de exercer seu direito constitucional ao voto,o faz como um asno. A frase do escritor romano Plauto “o Homem é um lobo para o próprio Homem”, nunca esteve tão atual.
Índio, residente na Aldeia Jaguapirú, advogado OAB-MS 10.689, jornalista SRTE 773MS. e-mail: [email protected]
Deixe seu Comentário
Leia Também
Sonora
Polícia Militar, CCR e alunos realizam blitz educativa do Maio Amarelo
25/05/2024 13:30
Brasil
Como garantir sua gratuidade e benefícios após os 60 anos: Guia prático para a terceira idade
22/05/2024 22:28
Variedades
Dia do Tarot: conheça os arcanos de cada signo
21/05/2024 15:45
Variedades
Colchões e travesseiros: com que frequência devo higienizar?
20/05/2024 14:00
Variedades
Impactos positivos de shows e festivais para bares e restaurantes
20/05/2024 13:30