O dano existencial nas longas jornadas de trabalho

Por: Kelma Carrenho - 14/12/2016 08h49

O final do ano já chegou e com ele tem início também o horário especial de funcionamento do comércio com jornadas estendidas e diferentes turnos de trabalho. Na situação atual do País, alguns empregadores se aproveitam da escassez de vagas de emprego e da situação econômica não muito favorável para submeter sua equipe a longas horas de jornada de trabalho. E o empregado, para garantir um emprego acaba se submetendo a essa situação. Mesmo que haja remuneração correta dessas jornadas estendidas de trabalho, há uma grande preocupação com o bem estar do trabalhador.

A nossa Constituição Federal garante a todo trabalhador jornada de trabalho no máximo de 8 horas diárias e 44 horas semanais, podendo haver exceções como banco de compensação de horas, os turnos de revezamento, as jornadas 12X36, etc. A legislação ainda garante a saúde e segurança no trabalho e, ainda, o direito ao repouso semanal remunerado e os intervalos para descansos e refeições e entre uma jornada e outra para descanso.

A jornada deve ser de 8 horas com intervalo para descanso e refeições de uma a duas horas. Ainda deve haver o intervalo entre uma jornada e outra de, no mínimo onze horas. Este intervalo é para que o empregado tenha um descanso merecido e faça atividades que desejar como estudar, se divertir, interagir com amigos e familiares, e poder descansar fisicamente e psiquicamente para retornar ao trabalho no dia seguinte.

Mas, as longas jornadas têm se tornado cada vez mais comuns, tendo como consequência a privação do descanso entre uma jornada e outra, não tendo tempo livre para fazer outras atividades que não seja trabalhar. Nesses casos o trabalhador está sendo vítima de Dano Existencial. O Dano Existencial ocorre quando há uma violência, uma privação à existência do trabalhador quando o empregador exige jornadas demasiadamente longas, impedindo o empregado de ter uma convivência em sociedade por meio de atividades que lhe tragam bem-estar físico e psíquico como atividades recreativas, de descanso, espirituais, culturais, esportivas e sociais.

O empregador lhe atribui muitas tarefas dia após dia e uma grande cobrança por produtividade e eficiência que acaba obrigando o empregado a estender sua jornada diária de trabalho para muito além das 08 horas por dia. Essa conduta impede o empregado de iniciar ou concluir projetos de vida consigo mesmo e com sua família, pois não lhe resta mais tempo para fazer nada além de trabalhar, o empregado não possui mais tempo fora de seu local de trabalho. O mesmo dano existencial ocorre quando há a caracterização do trabalho sobre as condições análogas a de escravo.

Recentemente, uma decisão no Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação de uma empresa a indenizar sua empregada no valor de R$ 20.000,00 por Dano Existencial. No processo a trabalhadora comprovou que seu casamento de 4 anos acabou em virtude das longas jornadas de trabalho que era obrigada a fazer em virtude das muitas funções atribuídas a ela, a notícia está no próprio site do Tribunal Superior do Trabalho com o título "ALL América Latina Logística é condenada por dano existencial".

Mas é importante que caso o empregado se sinta vítima de Dano Existencial e resolva procurar a Justiça deverá comprovar que ele realmente foi compelido a trabalhar muito além das 8 horas de jornada diária e por isso não conseguiu usufruir da convivência em sociedade e em família e que seu bem-estar físico e psíquico foi prejudicado por não ter atividades recreativas, de descanso, espirituais, culturais, esportivas e sociais. Assim, desponta-se uma nova preocupação com o bem-estar do empregado, que antes de tudo, é um ser humano que possui direitos e garantias assegurados pela Constituição Federal. Na dúvida, procure sempre uma advogada(o) de sua confiança.

Advogada com Especializações em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e Direito Processual. e-mail: kelma.advogada@hotmail.com