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Uma emenda para salvar vidas

16 Nov 2015 - 08h14



O povo brasileiro em sua grande maioria vive um pesadelo frequente e que parece nunca ter fim quando se trata da saúde pública. O Sistema Único de Saúde (SUS), nascido após a promulgação da Constituição Federal de 1988, visa solucionar de uma vez por todas as dificuldades existentes, especialmente, a de facilitar o acesso integral, universal e gratuito de serviços ambulatoriais básicos até cirurgias mais complexas como transplantes de órgãos.

De lá para cá, governos após governos, a população brasileira continua sofrendo muito com a falta de hospitais, unidades de pronto atendimento, médicos — seja no interior ou nos grandes centros urbanos —, medicamentos, filas enormes para marcação de consultas, emergências superlotadas, equipamentos e aparelhos hospitalares com defeito, além de falta de insumos e materiais básicos para os médicos e enfermeiros trabalharem. Ou seja, falta quase tudo, menos paciente.

Diante desse quadro pavoroso e alarmante, há duas semanas aprovamos o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 001-A/2015, que altera o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, a hospitais universitários públicos e a unidades de saúde do sistema penitenciário. A proposta, mais do que autoria de um parlamentar, ela tem clamor social enorme, uma vez que traz um alívio ao aumentar consideravelmente o repasse da União para investimentos na saúde.

Ela revoga parcialmente a Emenda Constitucional 86. Pelo substitutivo aprovado na comissão, na qual fui o presidente, o recurso será escalonado em seis anos: 15% em 2016, 16% em 2017, 17% em 2018, 18% em 2019, 18,7% em 2020 e, por fim, 19,4% em 2021. Assim, alcançaria 10% da Receita Corrente Bruta da União e contemplaria o Saúde+10, que contempla ações e serviços de saúde de natureza pública.
Em síntese, a PEC traz um aporte adicional de aproximadamente R$ 13 bilhões já no ano que vem, chegando aproximadamente a R$ 33,4 bilhões em 2021. Todo esse dinheiro será investido exclusivamente para melhorar a saúde do povo brasileiro, para a recuperação do Sistema Único de Saúde.

Embora a proposta seja de suma importância para o País, a articulação política sobre o tema em Brasília é fundamental para que todos os pilares estejam em sintonia. Por isso, a comissão especial buscou apoio do presidente Eduardo Cunha e da Liderança do Governo. Nos dois casos, a cópia do relatório foi entregue. Fizemos o mesmo com o ministro da Saúde, Marcelo Castro.

Ainda que seja necessário a aprovação esta PEC, ela não resolverá todos os problemas do SUS. Longe disso. Buscamos apenas um modo de assegurar e ampliar as conquistas que alcançamos nestes 27 anos da Constituição Federal. Sem o aumento de recursos, o sistema pode vir a ruir.

Não podemos deixar de ressaltar a importância e magnitude da matéria, que, apesar de orçamentária e financeira, vai além dos números e estimativas. Essa é uma proposta para salvar vidas.

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