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Retrocesso histórico

30 Dez 2015 - 07h00
A população de Campo Grande que no passado se orgulhava da administração que ora se destacava em nível de País hoje vive um caos administrativo com buracos dentro e fora da prefeitura. A eleição de Alcides Bernal em 2012 que seria uma virada importante na página política da capital sul-mato-grossense acabou significando uma reviravolta negativa para a cidade cujo a população sente na pele um retrocesso histórico.

##### A mudança


Sai Bernal entra Olarte, sai Olarte reassume Bernal e a sensação é que a prefeitura de Campo Grande continua sem titular porque grandes prefeitos já haviam passado anteriormente pelo cargo. O povo de Campo Grande estava acostumado com a sucessão de bons prefeitos e no entanto o fracasso político experimentado nesta legislatura não estava nos planos daqueles que acreditavam em mudança. A mudança realmente veio. Só que, para pior.

##### Até dois


Por falar em capital após o período de cinco meses pagando salários parcelados, a Prefeitura de Campo Grande promete que a partir de fevereiro os servidores voltam a receber em dia. No entanto, em janeiro, o pagamento vai continuar sendo de parcelado. Todos recebem até dois mil reais no quinto dia útil e o restante é pago linearmente até o dia 20 do mês.

##### Pagamento escalonado


Desde o mês de setembro, após a volta de Alcides Bernal (PP), os cerca de 25 mil servidores municipais têm recebido os salários parcelados. Antes de deixar a prefeitura o, então, prefeito Gilmar Olarte, em agosto deste ano, já havia anunciado o pagamento escalonado e por categoria.

##### No caixa


No entanto, após assumir e anunciar as dificuldades financeiras no caixa da prefeitura, Bernal mudou a forma de pagamento da folha, implantando o que denominou ser “linear”. Todos os servidores recebiam dois mil reais no quinto dia útil. O restante em parcelas, finalizando até o dia 20 de cada mês.

##### E o décimo?


Com a previsão da receita do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a partir do próximo mês, a prefeitura promete regularizar o pagamento da folha a partir de fevereiro. Quanto ao 13º salário a prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, ressalta que todos os servidores receberam 50% dos vencimentos e aqueles com salários até R$ 2 mil receberam integral, no último dia 18. Ainda, conforme a prefeitura, os demais servidores devem receber o restante do 13º salário no próximo dia 15 de janeiro.

##### E os comissionados?


Conforme a assessoria de imprensa da prefeitura, o pagamento dos direitos trabalhistas dos comissionados da gestão de Gilmar Olarte, que recebiam até dois mil, foi efetuado no dia 29. E os demais servidores devem receber até o próximo dia 15 de janeiro, finalizando a questão, segundo o Executivo.

##### Nome novo


Dentre os nomes que deve arriscar a concorrer a prefeitura de Campo Grande no ano que vem está o do ex-petista Ricardo Ayashe (PSB). Dirigentes e filiados de, pelo menos, três partidos já manifestaram intenção de se alinhar à candidatura de Ricardo Ayache (PSB), sendo eles o PROS, o PR e o PC do B. Ayache foi candidato petista ao Senado em 2014. A filiação dele ao PSB trouxe para o partido a possibilidade de construção de uma candidatura com boas possibilidades de apresentar uma proposta de renovação na política do Estado.

##### Ao Supremo


O ano de 2015 foi de decadência do PT. O partido ainda não morreu afogado porque é resistente, mas perdeu fôlego no governo que ocupa, perdeu fôlego no Congresso Nacional. Começou perdendo fôlego com o Mensalão e mais recentemente a Lava Jato. Diante de tantas derrocadas os petistas se agarram ao Supremo Tribunal Federal para manter a sobrevivência no poder e quando se colocam na posição de vitimas logo afirmam que vão apelar ao Supremo. Nem sempre tem dado certo. A coisa não é tão simples assim. O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição Federal e certas pendengas fogem da competência do STF.

##### Ação popular


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, julgou extinta, sem julgamento de mérito, a petição em que o cidadão Antonio Carlos Fernandes propôs ação popular pedindo o afastamento imediato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de suas funções.

##### O ato


No processo, Antonio Carlos também pediu que fosse declarado nulo o ato que admitiu o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Reconheço, desde logo, a incompetência absoluta desta corte para apreciar o pedido, pois a competência privativa inscrita no artigo 102, I, b, da Constituição engloba o processamento e julgamento de infrações penais, e não abarca, portanto, ações de índole cível, como a ação popular”, explica o ministro em sua decisão.

##### O dispositivo


O dispositivo constitucional citado pelo ministro determina que compete ao STF processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República.

##### Agravo regimental


O presidente do Supremo citou ainda o julgamento do agravo regimental na Petição 5856, de relatoria do ministro Celso de Mello, cujo acórdão registra que a jurisprudência do tribunal “firmou-se no sentido de reconhecer que não se incluem na esfera de competência originária da corte suprema o processo e o julgamento de ações populares constitucionais”.

##### O chute


O ministro Lewandowski registrou ainda que “inexiste nos autos comprovação de que o titular da assinatura eletrônica da petição inicial, Paulo Napoleão Gonçalves Quezado, seja advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, o que também impede o conhecimento do pedido”. Chute em cima de chute.

##### Que frase!


“É preciso dizer a verdade apenas a quem está disposto a ouvi-la”. (Sêneca)

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