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Quem garante?

20 Jan 2016 - 07h00
O deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) tem uma ideia para acabar com as dúvidas e até desconfianças geradas em relação à correta distribuição dos grandes prêmios da loteria federal no país. Para esclarecer as dúvidas, Marun apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados, em Brasília, que torna “obrigatória a publicação na imprensa oficial do nome dos ganhadores dos prêmios da loteria federal superiores a R$ dois mil salários mínimos”, ou seja, acima de R$ 1,7 milhão. A ideia é até interessante, mas o problema será o Estado garantir a segurança dos premiados após essa publicação.


##### Grandes prêmios


A imprensa tem noticiado suspeitas sobre eventuais irregularidades no pagamento dos grandes prêmios, por isso, Marun afirma que “os últimos prêmios milionários pagos pela Mega-Sena, sob o véu do sigilo bancário, com acúmulos sucessivos e até surpreendentes, têm trazido uma grande dúvida à população quanto à lisura dos certames”.


##### Dinheiro público


E como os prêmios são, na verdade, formados com o dinheiro público, Marun entende que o cidadão ao adquirir o bilhete ou fazer sua aposta, automaticamente deve abrir mão do direito ao sigilo, afim de que os princípios da transparência e publicidade sejam observados, dirimindo dúvidas e garantindo ao cidadão a transparência em relação aos prêmios. O projeto começou a tramitar na Câmara Federal.


##### De azar


Como parte da Agenda Brasil, tramita na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) o projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que libera a exploração de cassinos, bingos, jogos eletrônicos e jogo do bicho no país. O relatório, a cargo do senador Blairo Maggi (PR-MT), foi lido na reunião da comissão em 25 de novembro, mas o senador Benedito de Lira (PP-AL) pediu vista da proposta, que tramita em caráter terminativo e seguirá para a Câmara dos Deputados, se for aprovada na comissão. Ou seja, na hipótese de aprovação, o projeto só será votado pelo Plenário do Senado se pelo menos nove senadores apresentarem recurso nesse sentido.


##### Os cassinos


O PLS 186/2014 traz a definição dos tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Também estabelece que serão credenciadas no máximo dez casas de bingo por município. Os cassinos vão funcionar junto a complexos turísticos construídos especificamente para esse fim, juntamente com hotéis e restaurantes.


##### As apostas


Na visão de Ciro Nogueira, é incoerente dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal hoje existentes. Segundo ele, as apostas clandestinas no país movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano.


##### Bilhões anuais


Ciro argumenta ainda que o Brasil deixa de arrecadar em torno de R$ 15 bilhões anuais com a falta de regulamentação dos jogos de azar. Para o senador, o projeto contribui para a geração de milhares de empregos e ainda pode fortalecer a política de desenvolvimento regional por meio do turismo. É o tipo do projeto em que, segundo ele, ganham tanto o governo quanto a sociedade.



##### Modo ilegal


A matéria tem o apoio do relator, senador Blairo Maggi, para quem “é desejável a iniciativa de se regulamentar o jogo de azar no Brasil”. Blairo admite que a atividade tem sido exercida, ainda que de modo ilegal.


##### Corrupção de agentes


Segundo o relator, a ilegalidade acaba desencadeando outro efeito perverso à sociedade, já que os recursos obtidos com a exploração do jogo revertem para a corrupção de agentes públicos.


##### Receitas públicas


Blairo diz que, com a regulamentação, espera-se acabar com a corrupção existente e, ao mesmo tempo, levar a um aumento expressivo das receitas públicas.


##### Os videobingos


Após pedir vistas, Benedito de Lira apresentou emenda para permitir que os estabelecimentos autorizados a explorar o jogo do bicho operem também as videoloterias. Em sua redação atual, o substitutivo de Blairo restringe a exploração desse tipo de jogo aos cassinos, bingos (que também podem explorar videobingos) e aos estabelecimentos credenciados especificamente como videoloterias.


##### Mais delação


Irritado com o governo, o PT e o ex-presidente Lula, que não teriam se movimentado em favor de seu habeas corpus, o senador Delcídio do Amaral pode aderir à delação premiada. Segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, a especulação é justificada pela contratação por parte do político do advogado Antonio Figueiredo Basto, especialista em acordos de colaboração com a Justiça.


##### Confissão de crimes


Se efetivamente aderir à delação, Delcídio abrirá mão de defender seu mandato como senador, pois o acordo prevê a confissão de crimes. Delcídio foi levado para a Polícia Federal de Brasília na manhã de 25 de novembro, na 21ª fase da operação Lava Jato, quando também foram presos seu chefe de gabinete Diogo Ferreira e o presidente do banco BTG Pactual, André Esteves.


##### Medida Provisória


O governo federal editou a Medida Provisória 711/2016, que abre R$ 419,4 milhões de crédito extraordinário em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União.


##### Auxílio-moradia


O dinheiro será aplicado na ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia para agentes públicos da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, entre outros. A MP está publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (19). Que pena deles, ganham tão pouco, não tem nem condições de arcar com um aluguel.


##### Que frase!


“Para o otimista, cada nova complicação é uma nova oportunidade. Para o pessimista, cada nova oportunidade é uma nova complicação...” (Içami Tiba).

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