Cigarros ilegais. - Crédito: Foto: DivulgaçãoO preço "atrativo" é o primeiro indicativo de que o cigarro é contrabandeado, uma vez que o governo brasileiro exige que o valor mínimo para a venda dos maços seja de R$ 5. Os produtos que estiverem fora desse padrão monetário passam a ser considerados automaticamente ilegais.
Além da grande margem de lucro, os contrabandistas se beneficiam de leis mais brandas em caso de contrabando de cigarro, que inferem um risco menor que o tráfico internacional de drogas e de armas, por exemplo. Quem for pego contrabandeando cigarro pode pegar de dois a cinco anos de prisão, enquanto quem pratica o tráfico internacional de armas pode ficar de quatro a oito anos preso ou de 5 a 15 anos, no caso de tráfico de drogas.
O economista e presidente do Idesf, Luciano Stremel Barros, afirma que as perdas da indústria do cigarro por causa do contrabando chegam a R$ 6,4 bilhões ao ano e o Brasil deixa de arrecadar R$ 4,5 bilhões ao ano, imposto que seria, por lei, destinado à Saúde, para tratar de doenças relacionadas ao tabagismo.
— O contrabando causa danos ao orçamento da saúde pública, aumento da violência, principalmente nas cidades que fazem fronteira com outros países, prejuízos para a indústria, e ainda oferece uma mercadoria sem a inspeção da Anvisa, que pode gerar ainda mais problemas de saúde para quem o consome.
Combate
Para especialistas, o contrabando de cigarro só terá fim quando o Itamaraty tomar medidas efetivas de negociação comercial com o Paraguai, impondo compensações para que a legalidade do produto se torne atraente, uma vez que o contrabando é muito mais lucrativo.
Roberto Iglesias, consultor do Banco Mundial e da OMS (Organização Mundial da Saúde), afirma que o Governo Federal precisa ter interesse na resolução do problema e acredita que essa displicência se deve à pressão da indústria do cigarro.
— É preciso pressionar o governo paraguaio para que parem de fazer vista grossa ao contrabando. A lógica da negociação comercial prevê compensações, como, por exemplo, dificultar a exportação de outros produtos do Paraguai para o Brasil, caso não colabore para a criação de uma rede legal de exportação. Isso é possível e o argumento é claro: estão prejudicando a saúde pública do País e essa seria uma forma de defender os interesses nacionais.
Iglesias ainda diz que, sem uma negociação comercial efetiva, o policiamento das fronteiras nunca dará conta do volume de contrabando que entra no País.
Em nota enviada ao R7, o Itamaraty afirma que o combate ao contrabando é uma cooperação que "se dá tanto entre as forças policiais e órgãos de fiscalização e controle dos dois países quanto no âmbito do diálogo comercial bilateral". De acordo com o órgão, uma reunião que aconteceu no dia 31 de maio de 2016 teve entre os temas a coibição do contrabando de cigarros na fronteira e o Brasil apresentou uma proposta de mecanismo de cooperação em sistema de controle da produção industrial de cigarros, com o principal objetivo de fomentar atividades que gerem prosperidade, emprego e renda aos dois países. A nota ainda diz que "a falsificação e o contrabando de mercadorias exigem estratégias de combate integrado, com medidas econômicas e educacionais que complementem a repressão".
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