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“Prestação de serviços”

03 Mar 2016 - 06h00
Assim como o Senado, a Câmara dos Deputados também tem gastos com a locação de veículos. A Casa empenhou R$ 612,2 mil para prestação de serviços de locação de veículos automotores, sem motorista nem combustível. O valor atende despesas até o final do presente exercício.


##### Carrinho-de-compras


A empresa responsável pelo serviço é a Daleth Veículos Ltda. Os carros são utilizados para o transporte rodoviário de deputados federais e servidores da Câmara dos Deputados, em atividades parlamentares e administrativas, no Distrito Federal e Entorno. Esta é mais uma das mordomias que desfrutam os 513 deputados federais que custam, cada um, mais de 200 mil reais aos cofres públicos.

##### Da frota


De acordo com a justificativa do edital de licitação, a terceirização da frota de veículos proporciona ganhos financeiros em função da desoneração parcial do contrato de mão de obra para manutenção de veículos, da realocação de servidores efetivos para outros órgãos, da extinção de contratos de fornecimento de peças e equipamentos, bem como da redução gradual do contrato de seguro para veículos.

##### Complexo Avançado


“Haverá, ainda, ganhos indiretos com a liberação de área de 70m² situada no Complexo Avançado da Câmara dos Deputados e a redução de contratos a serem geridos pela Coordenação de Transportes”, explica.

##### Latão cromado


Além dos carros, a Câmara ainda reservou R$ 36,8 mil para compra de peças de torneiras. Ao todo, foram R$ 21,2 mil para 142 peças de torneira com fechamento automático, em latão cromado ½, para lavatório, participação exclusiva. O restante, R$ 15,6 mil, foram destinados a 105 peças de torneira com fechamento automático, em latão cromado, também para lavatório, mas com participação aberta.

##### 12 por 36


O Senado Federal, por sua vez, garantiu os recursos para serviços de portaria e recepção. A Casa empenhou R$ 115,1 mil para seis porteiros em escala de doze horas de trabalho por 36 horas de descanso. Outros R$ 132,4 mil para porteiros noturnos em escala de doze horas de trabalho por 36 horas de descanso.

##### Manutenção preventiva


Na Presidência da República, os gastos contemplaram a manutenção e reforma predial. Foram reservados R$ 357,2 mil para serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais e mobiliárias da Pasta e suas unidades residenciais funcionais, localizadas no Distrito Federal.

##### Mal sinal


A troca do ministro da Justiça acendeu sinal de alerta na luta pela independência da Polícia Federal, segundo o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral. Para ele, as informações de que a mudança ocorreu por pressões políticas para interferência na PF “demandam atenção redobrada de todos”.


##### Lista tríplice


A situação reabre a discussão sobre a necessidade de mandato e autonomia orçamentária e financeira na Polícia Federal, bandeiras da ADPF. “Outras instituições evoluíram ao conseguir prever mandato para a coordenação de suas atividades. O que defendemos é um lista tríplice para escolher o diretor-geral da PF, assim como acontece para o Ministério Público em todo o país”, aponta.

##### Pressões políticas


Em nota divulgada antes da troca no ministério, os delegados da Polícia Federal receberam com extrema preocupação a notícia da iminente saída do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em razões de pressões políticas para que controle os trabalhos da Polícia Federal.

##### Livre condução


Os Delegados Federais reiteram que defenderão a independência funcional para a livre condução da investigação criminal e adotarão todas as medidas para preservar a pouca, mas importante, autonomia que a instituição Polícia Federal conquistou.

##### Político-partidárias


“Nesse cenário de grandes incertezas, se torna urgente a inserção da autonomia funcional e financeira da PF no texto constitucional”, apontaram. A ADPF afirmou permanecer compromissada em fortalecer a Polícia Federal como uma polícia de Estado, técnica e autônoma, livre de pressões externas ou de orientações político-partidárias.

##### Troca de atores


O novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirma que a PF continuará seu trabalho sem alterações, apesar da troca no comando da pasta. Segundo Lima e Silva, as instituições brasileiras estão maduras para se manterem inalteradas mesmo com troca de atores.

##### Lavagem de dinheiro


A Justiça francesa condenou o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a três anos de prisão por lavagem de dinheiro em grupo organizado. Segundo informações da Procuradoria-Geral da República (PGR), o crime foi cometido de 1996 a 2005 na França. A esposa do deputado, Sylvia Lutfalla Maluf e o filho dele, Flávio Maluf também foram condenados pelo mesmo crime.

##### Fruto de corrupção


Além da condenação, a 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris determinou a perda de valores apreendidos ($1.844.623 euros) e ordenou que sejam mantidos os mandados de captura internacional para os três. Maluf, o filho e a esposa também terão que pagar multas que chegam a $500 mil euros. Segundo a procuradoria brasileira, o tribunal francês considerou que o dinheiro do crime de lavagem foi fruto de corrupção e de desvio de dinheiro público praticado no Brasil. O caso está em fase de recurso.

##### Que frase!


“Seja daqueles que quando erra é humilde, vê o erro e procede a correção. Não seja juiz de si mesmo, absolvendo-se para imputar culpa em outrem. Ser humilde e reconhecer o erro é ser exaltado ao corrigi-lo!” (Inácio Dantas)

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