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Prestação de contas

21 Jun 2016 - 06h00
A Justiça Eleitoral fará apreciação simplificada das prestações de contas das campanhas dos municípios com menos de 50 mil habitantes, mas isso não significa que eles não tenham que fazer a prestação de contas completas. A interpretação foi feita por especialistas em prestações de contas eleitorais durante seminário sobre o tema no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília.


##### Controle social


Os profissionais detalharam as diversas etapas da prestação de contas eleitoral, tiraram dúvidas dos participantes e destacaram a importância do controle social para a transparência do processo. Participaram do evento profissionais da contabilidade, alunos de ciências contábeis representantes de partidos políticos e população em geral.

##### Contra o caixa dois


Campanhas eleitorais baratas e transparentes é o mais novo desafio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) no Brasil. Com a aproximação das eleições municipais de outubro, a primeira depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a contribuição de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais (ADI 4650), as atenções agora estão voltadas para a campanha contra o caixa dois.

##### Compra de votos


O MCCE já mobilizou o país na conquista da Lei 9840/99 e LC 135/2010, conhecidas como "Lei contra a compra de votos" e "Lei da Ficha Limpa", até agora as duas únicas leis anticorrupção de iniciativa popular já aprovadas no país.

##### Iniciativa popular


Além do combate ao caixa dois nas próximas eleições, já está nas ruas o projeto de Reforma Política também de iniciativa popular. O diretor da MCCE Luciano Santos disse que já conseguiram 900 mil assinaturas, mas pretendem chegar a 1,5 milhão antes de encaminhá-lo ao Congresso Nacional.

##### Quadro político


Ele acredita que a reforma vai qualificar o quadro político brasileiro. Santos foi o redator da lei da Ficha Limpa e defende a participação direta da população para a promoção das mudanças sociais.

##### Dinheiro público


O MCCE é composto por 63 entidades como confederações, conselhos profissionais, sindicatos, associações de classe, movimentos sociais, entre outros. Não aceita dinheiro público, é mantido por essas instituições e por doações de populares.

##### Mais baratas


O presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, afirma que é importante buscar campanhas eleitorais "mais baratas, transparentes e acima de tudo, limpas". Ele acredita que, com a proibição das doações de empresas, deverão ocorrer muitos problemas de caixa dois nas eleições de outubro.

##### Crise ética


"Sabemos que tudo isso que já foi feito não é suficiente para que possamos dar um fim a essa crise ética e moral sem precedentes que vivemos hoje no Brasil". Lamachia anunciou ainda que a OAB vai lançar uma nova campanha nacional sobre respeito ao voto, reafirmando que voto não tem preço, tem consequência. "A consequência de um voto mal dado, a consequência de uma escolha mal feita é exatamente isso que nós estamos vendo", lembrou.


##### Debate global


Um dos fundadores do MCCE, Marlon Reis, ressaltou que hoje há um debate global sobre a democracia e que o financiamento de campanhas é comum em todo o mundo, havendo um debate muito forte na Europa, em países como Espanha e Alemanha e, nos Estados Unidos, pelo democrata e pré-candidato à presidência Bernie Sanders. "Todos os graves escândalos que vimos se relacionam com o financiamento de campanhas eleitorais e temos as eleições mais caras da Terra", destacou Marlon, lembrando que 70% dos deputados federais eleitos ou 354 parlamentares da atual legislatura foram financiados por apenas 10 empresas.

##### Doações ocultas


Marlon defendeu a revogação das doações ocultas e a obrigatoriedade dos relatórios sobre o financiamento gerados a cada 72 horas após cada doação (pessoa física) são excelentes formas de controles para que o país acompanhe, praticamente em tempo real, os valores arrecadados pelos candidatos. "O que inibe a prática corrupta do caixa dois de campanha é a transparência e o controle", assegurou.

##### Alto nível


As eleições brasileiras são internacionalmente reconhecidas pelo seu alto nível tecnológico. Para compor esse cenário de inovações, a Justiça Eleitoral vai disponibilizar para o pleito municipal deste ano, 11 aplicativos para dispositivos móveis – smartphones e tablets (iOs e Android) - que terão a função de auxiliar os eleitores e os próprios servidores.

##### Pelo celular


O portfólio de aplicativos será lançado à medida que as eleições se aproximarem. As ferramentas vão possibilitar acesso às principais datas do processo eleitoral, consulta a processos, busca de informações sobre candidatos, consulta aos locais de votação, denúncias de irregularidade eleitoral, acompanhamento da apuração, além de ajudar os servidores a identificar eventuais problemas durante a preparação das urnas eletrônicas e reportá-los ao Tribunal Regional Eleitoral competente. Até o boletim com o resultado da eleição na urna, o eleitor que tem celular poderá fazer o registro digital e conferir os votos dados na seção.

##### Google Play


Os dois primeiros aplicativos disponibilizados esta semana já podem ser baixados na Google Play e dentro de alguns dias estarão na loja da Apple Store: o "Agenda JE" com os eventos do calendário eleitoral e calendário da transparência e o "JE Processos" de acompanhamento processual.

##### Carro chefe


Desde o momento que a tecnologia ganhou destaque e se tornou o carro chefe do processo eleitoral, a JE (Justiça Eleitoral) busca o desenvolvimento e o aprimoramento dessas ferramentas, sempre introduzindo inovações. "As funções mobile são um exemplo disso.

##### Que frase!


"Fico triste quando alguém me ofende, mas, com certeza, eu ficaria mais triste se fosse eu o ofensor...Magoar alguém é terrível!" (Chico Xavier).

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