Dourados – MS sábado, 08 de agosto de 2020
Dourados
32º max
15º min
Segurança e Saúde JBS
Pets

STF decide na quarta-feira sobre instalação da comissão do impeachment de Dilma

10 Dez 2015 - 07h00Por Do Progresso
Presidenta Dilma Rousseff é alvo de impeachment. - Crédito: Foto: DivulgaçãoPresidenta Dilma Rousseff é alvo de impeachment. - Crédito: Foto: Divulgação
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite de terça-feira suspender a tramitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff até a próxima quarta-feira (16), quando o plenário da Corte deverá julgar pedido liminar do PCdoB sobre a constitucionalidade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.


A decisão impede a Câmara dos Deputados de instalar a comissão especial do impeachment até a decisão do Supremo sobre a validade da lei. A pedido do partido, Fachin decidiu paralisar a tramitação para evitar que atos futuros possam ser anulados pela Corte.


Uma das questões levantadas pelo ministro, por exemplo, e que serão analisadas pelo plenário, foi a votação secreta realizada na terça-feira na Câmara dos Deputados para eleger os membros da comissão. No despacho, Fachin ressalta que a Constituição e o Regimento Interno da Câmara não prevêem votação fechada.
Os 26 membros titulares e os 42 suplentes da comissão especial da Câmara criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para analisar, dar parecer e votar o pedido de abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, deveriam ser eleitos ontem, na sessão ordinária da Câmara. Os nomes dos deputados que concorreriam à eleição deveriam ser registrados pelos partidos até as 14h, horário do inicio da sessão. A votação seria o primeiro item da pauta e deveria começar por volta das 17h30, quando fosse atingido o quórum de 257 deputados.


A sessão de votação de terça-feira, que elegeu a chapa 2, intitulada Unindo o Brasil, por 272 votos contra 199 da chapa oficial, começou com muito tumulto, uma vez que deputados contrários ao processo secreto de votação e ao lançamento de uma chapa alternativa para concorrer à comissão se desentenderam com os defensores do voto secreto e da chapa alternativa. O presidente da Câmara criticou os incidentes e afirmou que existe fórum apropriado para as contestações e não com o uso de violência.


“Houve incidentes desnecessários, quebradeiras, agressões, coisas que as imagens [gravações] mostram. Alguma coisa tem que ser feita. Não se pode permitir que um tumulto dessa natureza afete o processo legislativo normal”, disse Cunha após a sessão. “Se alguém tem alguma contestação a fazer, tem o fórum apropriado para fazer, mas jamais na forma de agressão, quebradeira, depredação de patrimônio público. Tudo que está ali vai ser palco de representações que serão feitas”, disse o presidente da Câmara.


Cunha justificou a realização da votação secreta e disse que a eleição foi feita com base no artigo 188, inciso 3º de Regimento Interno: “Não vejo possibilidade de uma decisão que pode reverter isso. A eleição aberta será no julgamento do próprio impeachment. O que houve foi uma disputa partidária interna”. Segundo ele, a eleição da Mesa e outras eleições são assim, sem encaminhamentos.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Domingo tem live da Refúgio dos Bichos para auxílio aos animais resgatados
Live Solidária

Domingo tem live da Refúgio dos Bichos para auxílio aos animais resgatados

06/08/2020 13:02
Domingo tem live da Refúgio dos Bichos para auxílio aos animais resgatados
CCZ segue com vacinação antirrábica sábado na Seleta e escola Aurora
Vacina Antirrábica

CCZ segue com vacinação antirrábica sábado na Seleta e escola Aurora

24/07/2020 13:04
CCZ segue com vacinação antirrábica sábado na Seleta e escola Aurora
Adoção de animais domésticos é opção em meio ao isolamento social
Adoção de Pets

Adoção de animais domésticos é opção em meio ao isolamento social

28/05/2020 15:31
Adoção de animais domésticos é opção em meio ao isolamento social
Últimas Notícias