Marisvaldo Zeuli alerta sobre novo prazo para regularizar os poços artesianos - Crédito: Foto: Hédio Fazan/PROGRESSOMarisvaldo lembra que os poços que necessitam de licença ambiental, segundo a resolução Sema/Imasul número 8 de 6 de julho de 2009, são os de grande profundidade, executados com sonda perfuratriz com acesso a um ou mais aqüíferos, com 50 metros ou mais de profundidade e 4 polegadas ou mais de diâmetro.
Os poços isentos de licença ambiental são os de grande diâmetro escavados manualmente, também conhecidos como caipiras, os com profundidade inferior a 50 metros, com menos de 4 polegadas e os poços de monitoramento.
Aqueles que não regularizarem seus poços artesianos correm o risco de pagar uma multa que pode variar de R$ 500 a R$ 10 milhões. Além do Semac/Imasul, os poços irregulares também serão fiscalizados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e pela Polícia Militar Ambiental (PMA).
A Resolução da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, sobre o licenciamento ambiental de poços tubulares para a captação de água determina que ficam dispensados da autorização do Imasul os poços tubulares com profundidade igual ou inferior a 50 metros de profundidade e quatro polegadas de diâmetro.
O Sindicato Rural de Dourados fechou uma parceria com uma empresa de Dourados, especialista no assunto para a regularização dos poços artesianos dos associados. “Colocamos à disposição de nossos associados, a empresa Referência Agrícola Ambiental aqui da cidade para a regularização dos poços artesianos do produtor rural, com isso conseguimos um melhor preço e a garantia de que o nosso associado vai estar dentro da legalidade e com isso evitar o pagamento de multa”, afirma Marisvaldo Zeuli.
A Associação Brasileira de Águas subterrâneas (Abas) informa que os poços escavados manualmente, acima de 80 centímetros de diâmetro, revestidos com tijolos ou anéis de concreto, e poço monitoramento não precisam fazer o licenciamento.
No caso de poços perfurados antes de 13 de maio de 2004, o licenciamento e a regularização não prevêem multas e serão feitos de forma simplificada. “Em caso de alguma dúvida a associado do sindicato pode nos procurar que estaremos à disposição para ajudá-lo nesse processo de regularização”, conclui Marisvaldo Zeuli.
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