Eduardo defende que o cidadão exerça o poder de reforma no texto da Constituição Estadual. - Crédito: Foto: Victor Chileno/ALMSNo projeto também pontua a iniciativa popular como direito de exercício imediato e determina que a lei regulamentará a forma de exercício por meio eletrônico. “A Constituição da República Federativa do Brasil diz que todo poder emana do povo. Isso significa que o titular do poder é o povo. Se ele pode o mais, que é, por meio de uma mobilização popular, eleger a constituinte e romper com a ordem normativa vigente, instaurando nova ordem constitucional, também lhe deve permitir o menos, que possa exercer o poder de reforma, provocando alterações pontuais no texto da Constituição Estadual”, justifica Eduardo Rocha.
O parlamentar acrescenta “que a necessidade de alteração presume, em última análise, atividade associada entre o Poder Constituído e o seu verdadeiro titular, permissiva do diálogo entre o Estado e o povo que lhe dá o substrato humano, afastando-se de uma atividade meramente monologa”.
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