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Parecer de Janot rejeita recurso de Palocci contra delação da Lava Jato

13 Fev 2016 - 07h00
Terceiros que são citados em depoimentos não podem pedir a anulação das declarações, diz Janot. - Crédito: Foto:  Arquivo: José Cruz/Agência BrasilTerceiros que são citados em depoimentos não podem pedir a anulação das declarações, diz Janot. - Crédito: Foto: Arquivo: José Cruz/Agência Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela rejeição do recurso no qual a defesa do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci pede a anulação das delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Ambos são investigados na Operação Lava Jato por atuarem como operadores financeiros do esquema de desvios na Petrobras.


O parecer foi motivado pelo recurso em que a defesa de Palocci pede que o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), reveja sua decisão que negou a anulação das delações. Os advogados alegam que há contradições entre os depoimentos dos delatores e a oitiva do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa sobre suposto pedido de doação para campanha eleitoral da presidenta Dilma Rousseff, em 2010.


Para a defesa, Costa disse que Palocci pediu R$ 2 milhões para a campanha, por intermédio do doleiro, mas Youssef afirma que não houve nenhuma solicitação, e garantiu que não conhece Palocci.


Os advogados também citam que Fernando Baiano afirmou em um de seus depoimentos que esteve no comitê de campanha da presidente, em 2010, para acertar detalhes sobre o repasse de R$ 2 milhões. De acordo a defesa, Paulo Roberto Costa desmentiu a afirmação de Baiano de que esteve com ele no comitê.


Para o procurador-geral da República, terceiros que são citados em depoimentos de delação premiada não podem pedir a anulação das declarações. “Permitir que as pessoas mencionadas nos depoimentos do colaborador contraditem a peça do acordo é esvaziar o instituto da colaboração premiada. Podem se defender do que for dito, mas não contestar o acordo em si”, sustenta Janot.

Defesa


Na manifestação, o procurador também defendeu o uso das delações premiadas nas investigações da operação. De acordo com Janot, até o momento, as investigações mostraram que o apoio político deixou de ocorrer com base em afinidades políticas e passaram a ser decididas em razão do pagamento de propina.


“Os autores de tais delitos, contabilizados como cifra dourada de criminalidade, utilizaram-se de complexa trama política, financeira e logística para a prática de seus crimes, resultando em bilhões de reais de prejuízo aos cofres da Petrobras e da União, sua sócia majoritária”, argumenta Janot.

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