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ONU alerta Brasil sobre retrocessos aos direitos indígenas

21 Mar 2016 - 06h00Por Do Progresso
Relatora da ONU diz que a situação dos indígenas tende a se agravar caso não sejam tomadas medidas por parte do governo. - Crédito: Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilRelatora da ONU diz que a situação dos indígenas tende a se agravar caso não sejam tomadas medidas por parte do governo. - Crédito: Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, afirmou que o Brasil teve "retrocessos extremamente preocupantes na proteção dos direitos dos povos indígenas" nos últimos oito anos. "Uma tendência que continuará a se agravar caso não sejam tomadas medidas decisivas por parte do governo para revertê-la", informou Victoria no relato que fez ao fim de sua missão ao Brasil.


Entre as recomendações preliminares estão a proteção de lideranças indígenas e investigações sobre todos os assassinatos de indígenas, esforços para superar impasses e concluir as demarcações de terras, revisão dos cortes no Orçamento e fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai), além da garantia do direito dos indígenas de serem consultados previamente em relação a políticas, legislação e projetos que tenham impacto sobre seus direitos.


Victoria encerrou na quinta-feira uma visita de dez dias ao Brasil, quando conversou, entre outras autoridades, com representantes de governos e de mais de 50 povos indígenas no Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Bahia e Pará.


O objetivo foi identificar os principais problemas enfrentados pelos povos indígenas no país e acompanhar o cumprimento das recomendações feitas em 2008, em missão semelhante de seu predecessor James Anaya. O relatório da visita será apresentado em setembro deste ano ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.


"Em termos gerais, minha primeira impressão após essa visita é de que o Brasil tem uma série de disposições constitucionais exemplares em relação aos direitos dos povos indígenas", acrescentou. Entretanto, segundo ela, os riscos enfrentados pelos povos indígenas "estão mais presentes do que nunca" desde a adoção da Constituição de 1988.


Desafios


Para a relatora da ONU, entre os desafios enfrentados pelos indígenas está a proposta de emenda à Constituição - a PEC 215, que transfere ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras, e outras legislações que "solapam os direitos dos povos indígenas a terras, territórios e recursos".


Ela ainda criticou a interrupção dos processos de demarcação, incluindo 20 terras indígenas pendentes de homologação pela Presidência da República, a incapacidade de proteger as terras indígenas contra atividades ilegais, os despejos em curso e os efeitos negativos dos megaprojetos de infraestrutura em territórios indígenas ou perto deles, como a Hidrelétrica de Belo Monte.


Outros pontos citados foram a violência, assassinatos, ameaças e intimidações contra os povos indígenas perpetuados pela impunidade e a prestação inadequada de cuidados à saúde, educação e serviços sociais, "tal como assinalam os indicadores relacionados ao suicídio de jovens, casos de adoção ilegal de crianças indígenas, mortalidade infantil e alcoolismo".


A relatora ressaltou sua preocupação com a apresentação distorcida da mídia que retrata os povos indígenas como detentores de grandes extensões de terra em comparação com suas populações, "quando, na verdade, é o setor do agronegócio que detém um percentual desproporcional do território brasileiro".


A relatora também destacou a atuação das organizações da sociedade civil e a proatividade dos povos indígenas para efetivação de seus direitos, como a autoproteção e autodemarcação de terras e o estabelecimento de alianças com comunidades quilombolas e ribeirinhas.

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