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ICMS Ecológico deve ser rateado por 63 municípios

01 Jul 2016 - 14h42
Parte do parque estadual Várzeas do Rio Ivinhema está localizada no município de Jateí, que terá o maior percentual no ICMS Ecológico de 2017 - Crédito: Foto: Reprodução/TV MorenaParte do parque estadual Várzeas do Rio Ivinhema está localizada no município de Jateí, que terá o maior percentual no ICMS Ecológico de 2017 - Crédito: Foto: Reprodução/TV Morena
Em 2017, o ICMS Ecológico deve ser rateado por 63, dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. É o que revela resolução da secretaria estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) publicada na edição desta sexta-feira (1º), no Diário Oficial do estado.

O ICMS Ecológico é um dos critérios de rateio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre os municípios do estado. Estipula um percentual de 5% do imposto para ser dividido entre as cidades que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas e unidades de conservação devidamente inscritas no cadastro estadual, ou ainda que possuam plano de gestão, sistema de coletiva seletiva e de disposição final de resíduos sólidos.

Do valor do ICMS Ecológico que será distribuído entre os municípios do estado, sete décimos serão destinados ao rateio entre as cidades que tenham em seus territórios unidades de conservação da natureza e terras indígenas homologadas.

Os outros três décimos serão divididos entre os municípios que possuem plano de gestão, sistema de coleta seletiva e de disposição final de resíduos sólidos, desde que devidamente licenciados pelo órgão ambiental estadual.

Com base nestes critérios e em cálculos elaborados por técnicos do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o município que obteve o maior índice provisório do ICMS Ecológico para 2017, com 12,5656, é Jateí, que fica a 248 quilômetros de Campo Grande, na região sudoeste do estado. Depois aparecem Alcinópolis, com 12,4516, no norte e Taquarussu, no leste, com 9,9528.

Jateí, conforme a Semade, tem em seu território duas unidades de conservação: o parque estadual Várzeas do Rio Ivinhema, com 42,846 mil hectares no município, e a Área de Proteção Ambiental (APA) Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, com 77,963 mil hectares.

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