Comissão de Desenvolvimento Regional realiza audiência pública para debater a formação do Consórcio Brasil Central. - Crédito: Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadoEm audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), Rollemberg resumiu aos senadores os propósitos do bloco, formado pelos estados do Centro-Oeste e por Tocantins e Rondônia.
“Construímos uma nova geografia política e uma nova forma de agir buscando cooperação entre unidades da Federação que têm muitas coisas em comum, no sentido de criar sinergia que possa ampliar o desenvolvimento regional e, a partir do desenvolvimento regional, promover o desenvolvimento nacional”, explicou o governador do DF.
O consórcio tem natureza autárquica, com autonomia administrativa e financeira, receita e patrimônio próprios.
“A engenharia jurídica do consórcio é uma novidade, estamos fazendo história, pois falaremos em conjunto para que possamos ser ouvidos, para reivindicar nossos direitos constitucionais, que não estão sendo atendidos”, frisou Taques.
Equilíbrio
Autora do requerimento para realização do debate, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) disse considerar a mobilização dos governadores uma ousadia que ajudará a equilibrar o pacto federativo, especialmente na relação com o governo federal.
“A União dizer não para um estado como o Mato Grosso do Sul é muito fácil. Quero ver dizer não a Mato Grosso do Sul junto com Mato Grosso, Tocantins, Rondônia, Goiás e o Distrito federal, para 18 senadores e mais de 55 deputados federais”, afirmou. O debate na CDR ocorreu um dia depois da oficialização do consórcio e da escolha de Marconi Perillo para presidente do bloco. Ele pediu apoio dos senadores para o que chamou de “federalismo cooperativo”.
“Agiremos de forma unida e vamos cooperar e não competir uns com os outros. Vamos cooperar para deixar um legado para as nossas populações”.
Prioridades
Como detalharam os governadores, o bloco tem entre suas prioridades a melhoria da qualidade da educação, a ampliação de parques tecnológicos, a melhoria de infraestrutura e logística e a ênfase na agricultura sustentável, capaz de crescer sem avançar sobre áreas de cerrado preservadas.
A vocação agropecuária dos integrantes do consórcio foi destacada por todos no debate, bem como sua contribuição para a economia do país. Juntos, os cinco estados e o DF representam 25% do território nacional, geram 11,27% da riqueza do Brasil e reúnem 20 milhões de habitantes.
“Um em cada dez brasileiros mora na região central do Brasil”, observou o governador Marcelo Miranda.
Incentivos fiscais
Para a realização dos objetivos do bloco, os governadores pediram apoio dos senadores para a convalidação de incentivos fiscais, na reforma do ICMS, evitando perdas para estados, pleito apoiado pela senadora Lúcia Vânia (PSB-GO). “É preciso que os governadores nos deem caminhos para regulamentarmos os incentivos com mais transparência, para que sejam canalizados para atividades que realmente geram retorno”, observou a senadora.
Os governadores também receberam apoio de Blairo Maggi (PR-MT), Hélio José (PSD-DF), Waldemir Moka (PMDB-MS), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Roberto Rocha (PSB-MA).
FCO
Os governadores também querem uma melhor utilização dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste. Eles consideram que os investimentos feitos pelo fundo estão pulverizados e voltados a atividades convencionais, quando deveriam ser usados em projetos capazes de alavancar o desenvolvimento da região.
Eles querem ter voz ativa na definição sobre a aplicação do FCO e pediram aos senadores mudança na legislação de forma a permitir que 50% dos recursos do fundo sejam destinados para investimentos em projetos públicos, de governos estaduais e municipais.
Apontado como idealizador do consórcio, o filósofo e ex-ministro Mangabeira Unger também participou do debate, destacando o ineditismo da iniciativa dos governadores e a contribuição da experiência para o aperfeiçoamento do pacto federativo.
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