Empresários lotaram as galerias da Assembleia Legislativa, na manhã de ontem. - Crédito: Foto: Roberto Higa/ALMSNa prática, eles querem que os deputados estaduais convençam o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) a retirar as propostas que mudam as alíquotas de cobrança do ICMS ( Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre alguns produtos, como cosméticos, perfumes, refrigerantes, bebidas alcoólicas, cigarros e derivados do fumo, e do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
As matérias fazem parte do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governador ao Poder Legislativo sob a justificativa de que o Estado precisa arrecadar R$ 296 milhões. A ideia do governo, segundo Reinaldo Azambuja, é irrigar o fluxo de caixa do Estado, uma vez que a previsão de déficit para 2016 ficará em torno de R$ 700 milhões.
O tucano justifica que o aumento dos produtos supérfluos deve conter a queda de arrecadação, observando que outros estados estão tomando medidas mais drásticas em decorrência da crise financeira nacional.
Diante de aplausos e vaias de empresários, os parlamentares debateram o assunto na sessão de ontem. Embora aliado do governo, o deputado Marquinhos Trad (PMDB) puxou o coro dos descontentes, usando a tribuna da Casa para explicar porque é contra a matéria polêmica.
“Entendo a necessidade, mas não aceito a via do aumento. Deve haver alguma alternativa para se arrecadar mais sem penalizar quem já é penalizado”, afirmou. Segundo o parlamentar, a Casa vem dando o exemplo ao devolver mensalmente recursos do duodécimo ao governo do Estado, que podem contribuir com a economia estadual.
A tribuna foi usada na sequência pelo deputado Cabo Almi (PT), que chegou a ser vaiado pela plateia ao tentar contrapor a ideia de aumento de imposto em Mato Grosso do Sul, lembrando que em nível nacional os tucanos têm criticado o governo da presidente Dilma Rousseff por causa das pedaladas fiscais, mas aqui fazem o mesmo.
“As propostas não podem ser enviadas “goela abaixo”, sem ampla discussão, disparou o petista.
Os deputados José Carlos Barbosinha (PSB), Paulo Corrêa (PR) e Onevan de Matos (PSDB) defenderam que os projetos do Executivo sejam mais discutidos. “Somos parceiros, aliados, mas temos que chegar a uma proposta mais palatável”, disse Barbosinha. “Temos que conversar e vamos fazer isso, especialmente todos os deputados líderes e o Governo”, reiterou Corrêa. “Não podemos politizar a questão, mas buscar formas de resolver”, defendeu Onevan.
Líder do governo na Assembleia, o deputado Professor Rinaldo (PSDB) afirmou que a realidade encontrada pelo governador Reinaldo Azambuja aliada à crise econômica nacional obrigaram o Executivo a medidas pouco populares. O tucano foi o mais vaiado entre os parlamentares que usaram a tribuna e o microfone de apartes.
O presidente da Mesa Diretora da Casa, Júnior Mochi (PMDB), foi obrigado a intervir por várias vezes na tentativa de colocar ordem na sessão diante da gritaria dos empresários que chegaram cedo para acompanhar a votação.
“Ainda assim, o governo reduziu as secretárias, de 17 para 13, mas também se deparou com a queda na arrecadação, que não era registrada há 20 anos, e com o aumento de 26% da folha de pagamento dos servidores”, explicou. Rinaldo informou que intermediará nova reunião com representantes do governo, para a discussão das propostas.
Ao microfone de apartes, o deputado Pedro Kemp (PT) foi aplaudido quando lembrou que os projetos do governo do Estado não foram aprovados na sessão da última quinta-feira porque a bancada petista não aceitou acordo de liderança para inclusão do texto na pauta de votação. No entanto, ele também foi vaiado ao citar o governo do PT em nível nacional.
Após as discussões em plenário, a Mesa Diretora suspendeu os trabalhos para que o empresário Roberto Oshiro, da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), se pronunciasse. Ele pediu apoio dos deputados contra aumento de tributos.
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