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Deputados estaduais aprovaram seis projetos de lei na sessão de ontem

04 Nov 2015 - 07h00
Foram aprovados seis projetos de lei. - Crédito: Foto: Giuliano LopesForam aprovados seis projetos de lei. - Crédito: Foto: Giuliano Lopes
Na sessão de ontem (3), durante a Ordem do Dia, foram aprovados seis projetos pelos deputados estaduais, entre eles Projeto de Lei (PL) nº 148/15, de autoria do deputado estadual Lídio Lopes (PEN), que institui a Semana Estadual de Combate aos Crimes de Internet, que deve ser incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado, e será realizada, anualmente, na primeira semana de novembro. A proposta foi aprovada em 2ª votação e segue para sanção ou veto do governo do Estado.

O autor da proposta justificou que o objetivo é “implantar uma semana de palestras que traga aos jovens os conceitos destes crimes, como são cometidos e conseqüências é um investimento no combate e prevenção dos mesmos. Essa discussão trará grandes benefícios à sociedade, porque muitos cometem o crime de forma inconsciente”.

Ainda em 2ª votação e discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 187/15, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Estado a doar, com encargo, ao Município de Nioaque, o imóvel que específica, e dá outras providências. Segue também para sanção do Governo do Estado o Projeto de Lei n.225/15, de autoria da Defensoria Pública, que altera a composição do número de Defensores Públicos Estaduais no Quadro de carreira da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, aprovado em 2ª votação na sessão de ontem.

Aprovado também em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 010/15, de autoria do Poder Executivo, que amplia a destinação dos recursos do Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública (Funadep), criado pelo artigo 7º da Lei Complementar 111/2005. A proposta segue à redação final por ter sofrido emenda.

Em 1ª votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 197/15, de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o dia 28 de agosto como Dia Estadual do Bancário e Financiários.

Segue para sanção ou veto do Governo do Estado o Projeto de Lei nº 132/15, de autoria do deputado estadual João Grandão (PT), que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Certificação de Qualidade de Alimentos Artesanais da Agricultura Familiar, e dá outras providências. A proposta, já aprovada em 2ª votação, havia sido encaminhada à análise da redação final por ter sofrido emendas.

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