Dourados – MS sábado, 13 de julho de 2024
12º
Pets

Congresso Nacional começa o ano com 11 CPIs

01 Fev 2016 - 09h22
CPI do BNDES, na Câmara, ouviu ex-presidentes do banco em 2015. - Crédito: Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilCPI do BNDES, na Câmara, ouviu ex-presidentes do banco em 2015. - Crédito: Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem começar 2016 com, pelo menos, 11 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). No Senado, quatro já estão em funcionamento e duas aguardam instalação. A partir de fevereiro, as CPIs das Próteses, do HSBC, do Futebol e do Assassinato de Jovens retomarão os seus trabalhos, enquanto a dos Fundos de Pensão e a das Barragens poderão iniciar as atividades. Há ainda, pronto para ser lido no plenário da Casa, o requerimento para a criação da CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já existe na Câmara e investiga supostas irregularidades em empréstimos do banco, concedidos a empresas investigadas na Operação Lava Jato.


Ao contrário do Senado, onde não há limite para a instalação de CPIs, o regimento interno da Câmara dos Deputados só permite cinco comissões funcionando simultaneamente na Casa. Por isso, além da CPI do BNDES, devem continuar os trabalhos as CPIs do Crimes Cibernéticos, a de Maus-Tratos de Animais, Fundos de Pensão e também a da Funai e Incra. Outros três novos pedidos para criação de CPIs já estão prontos aguardando leitura em plenário para avançar a medida que outras forem encerradas: a do Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (Carf), a da Fifa/Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a da Concessão de Seguro Dpvat.


Para o analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, o fortalecimento de instituições brasileiras como Ministério Público e a Polícia Federal, que passaram da condição de instituições de governo para a de instituições de Estado, com agentes independentes para o cumprimento pleno das competências atribuídas a eles por lei e pela Constituição, esvaziaram as CPIs, que acabaram por perder o protagonismo.


“Não há como uma CPI competir com uma estrutura como a da Polícia Federal e do Ministério Público, que têm instrumentos e pessoas altamente especializadas para fazer investigação. Hoje, o papel da CPI tem menos esse caráter policialesco e mais o de propor mudanças nos marcos regulatórios para impedir que práticas consideradas ilegais, de desvio de conduta, não se repitam no futuro. Se alguém acha que vai criar uma CPI e produzir resultados no sentido de mandar gente para a cadeia, está enganado porque quem melhor faz isso é o Ministério Público, que tem essa atribuição”, disse.


Segundo o analista, o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter passado a conceder habeas corpus permitindo que os convocados ou convidados pudessem ficar calados durante o depoimento também retirou, em grande parte, o apelo que os parlamentares tinham para promover o embate político nesses espaços. “É por isso que se passou a dizer que muitas CPIs terminaram em pizza, seja porque não prenderam, nem expuseram muitos depoentes, seja porque indiciaram menos pessoas”, avaliou.


Foi o que aconteceu, por exemplo, na CPI do Carf do Senado, em 2015, criada para investigar fraudes no órgão, ligado ao Ministério da Fazenda, e que é responsável por julgar os recursos administrativos de autuações contra empresas e pessoas físicas, por sonegação fiscal e previdenciária. Após quase sete meses de trabalho, e sem conseguir avançar nas investigações, a comissão pediu o indiciamento de 28 pessoas: ex-conselheiros, ex-auditores ficais e empresários por crimes como sonegação fiscal e corrupção ativa. Todas elas já são alvo da Operação Zelotes, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que investiga alguns conselheiros suspeitos de suspender julgamentos e alterar votos em favor de determinadas empresas, em troca de pagamento de propina.


À época do encerramento da CPI em dezembro, os senadores disseram que a grande contribuição foi elaborar propostas para aperfeiçoar as instituições financeiras e o Sistema Tributário Nacional. As sugestões foram anexadas ao relatório. Uma delas foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 112/15) que propõe disciplinar o contencioso administrativo fiscal no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Outra proposta é a que recomenda mudanças na legislação para aperfeiçoar o funcionamento do Carf e evitar que se repitam casos de corrupção no órgão.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Superintendência de Proteção Animal realiza festival para discutir saúde única
Bem-Estar Animal

Superintendência de Proteção Animal realiza festival para discutir saúde única

11/07/2024 06:15
Superintendência de Proteção Animal realiza festival para discutir saúde única
Consultório Veterinário Móvel chega para facilitar o acesso do tutor aos serviços veterinários
Bem-Estar Animal

Consultório Veterinário Móvel chega para facilitar o acesso do tutor aos serviços veterinários

22/06/2024 12:30
Consultório Veterinário Móvel chega para facilitar o acesso do tutor aos serviços veterinários
Ansiedade e fobia são as principais causas de transtornos mentais em cães
Saúde animal

Ansiedade e fobia são as principais causas de transtornos mentais em cães

14/06/2024 07:45
Ansiedade e fobia são as principais causas de transtornos mentais em cães
Lei garante que qualquer pessoa na companhia da polícia poderá resgatar animal em maus tratos
Pets

Lei garante que qualquer pessoa na companhia da polícia poderá resgatar animal em maus tratos

13/06/2024 08:30
Lei garante que qualquer pessoa na companhia da polícia poderá resgatar animal em maus tratos
Hérnia perineal: cães machos e mais velhos são os mais acometidos pela doença
Bem-Estar Animal

Hérnia perineal: cães machos e mais velhos são os mais acometidos pela doença

09/06/2024 15:00
Hérnia perineal: cães machos e mais velhos são os mais acometidos pela doença
Últimas Notícias