Dourados – MS quarta, 24 de julho de 2024
20º
Pets

Comissão aprova reajuste escalonado de 41,47% para servidores do Judiciário

16 Fev 2016 - 07h00
Comissão aprova reajuste escalonado de 41,47% para servidores do Judiciário -
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou Projeto de Lei 2648/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de janeiro de 2016 a julho de 2019.


O vencimento básico dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciários, por exemplo, terá aumento inicial de 1,5% até chegar a 12%. Já a Gratificação Judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em julho de 2019.


A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. De acordo com o STF, houve negociação com o Executivo para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020.


O projeto substituiu o PL 7920/14 (aprovado pela Câmara em 25 de março e vetado pela presidente Dilma Rousseff em 22 de julho), que previa aumento de até 78,56% em parcelas até 2017. O impacto orçamentário da proposta vetada para 2015 é 21% maior (R$ 1,473 bilhão) do que o projeto em análise.


O projeto recebeu 72 emendas na comissão. Originalmente, o parecer do relator, deputado Aureo (SD-RJ), recomendava a aprovação de uma destas emendas e incluía emenda do próprio relator. Porém, “por não haver consenso por parte da liderança do governo”, o relator apresentou complementação de voto durante a reunião em que a matéria foi discutida, recomendando a aprovação do projeto original, “para não prejudicar os servidores do Poder Judiciário”.

Outros reajustes


O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para comissões do Executivo.


Também pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão 5% como adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/06, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional só para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.

Defasagem


Conforme a justificativa do STF, o projeto visa repor perdas inflacionárias e busca solucionar a defasagem existente em relação a outras carreiras públicas. O Supremo aponta que a remuneração do final da carreira de analista judiciário não chega ao valor inicial de carreiras semelhantes no Legislativo e no Executivo. Essa defasagem estaria induzindo, de acordo com a justificativa, uma alta rotatividade no âmbito do Judiciário, comprometendo a celeridade e a qualidade da prestação jurisdicional.


O Supremo reconhece, porém, que, embora os servidores do Judiciário não tenham novo plano de cargos e salários desde 2006, eles ganharam 27% de aumento no reajuste negociado pelo Executivo com servidores dos três poderes em 2012.

Tramitação


A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo e agora será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Superintendência de Proteção Animal realiza festival para discutir saúde única
Bem-Estar Animal

Superintendência de Proteção Animal realiza festival para discutir saúde única

11/07/2024 06:15
Superintendência de Proteção Animal realiza festival para discutir saúde única
Consultório Veterinário Móvel chega para facilitar o acesso do tutor aos serviços veterinários
Bem-Estar Animal

Consultório Veterinário Móvel chega para facilitar o acesso do tutor aos serviços veterinários

22/06/2024 12:30
Consultório Veterinário Móvel chega para facilitar o acesso do tutor aos serviços veterinários
Ansiedade e fobia são as principais causas de transtornos mentais em cães
Saúde animal

Ansiedade e fobia são as principais causas de transtornos mentais em cães

14/06/2024 07:45
Ansiedade e fobia são as principais causas de transtornos mentais em cães
Lei garante que qualquer pessoa na companhia da polícia poderá resgatar animal em maus tratos
Pets

Lei garante que qualquer pessoa na companhia da polícia poderá resgatar animal em maus tratos

13/06/2024 08:30
Lei garante que qualquer pessoa na companhia da polícia poderá resgatar animal em maus tratos
Hérnia perineal: cães machos e mais velhos são os mais acometidos pela doença
Bem-Estar Animal

Hérnia perineal: cães machos e mais velhos são os mais acometidos pela doença

09/06/2024 15:00
Hérnia perineal: cães machos e mais velhos são os mais acometidos pela doença
Últimas Notícias