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Chapa da oposição é eleita para comissão do impeachment

09 Dez 2015 - 07h00
Sessão para votação dos integrantes da comissão que vai dar parecer sobre o pedido de impeachment. - Crédito: Foto: Luis Macedo/Câmara dos DeputadosSessão para votação dos integrantes da comissão que vai dar parecer sobre o pedido de impeachment. - Crédito: Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Com o apoio de 272 deputados, o Plenário da Câmara aprovou ontem a chapa 2 para compor a comissão especial de análise do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A chapa 1 obteve 199 votos.


A chapa 2 é formada, em sua maioria, por deputados que fazem oposição ao governo e tem 39 inscritos. Os outros 26 deputados que precisam ser eleitos para preencher as 65 vagas serão escolhidos em votação complementar, que ocorrerá hoje.


Poderão se candidatar apenas deputados dos partidos aos quais cabe a indicação.


Segundo os blocos formados no início da legislatura, faltam ser indicados, no bloco PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB, 4 vagas de titulares e 14 de suplentes.


No bloco PT/PSD/PR/Pros/PCdoB precisam ser preenchidas 15 vagas de titulares e 17 de suplentes. Para o bloco PSDB/PSB/PPS/PV há 1 vaga de titular e 5 vagas de suplentes.


Ao PDT, caberá preencher duas vagas de titulares e duas de suplentes. Com um titular e um suplente a preencher, estão os partidos: Psol, PTC, PTdoB e Rede.

Ilegalidade


O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), fez duras críticas ao sistema de votação usado para eleger a comissão especial que vai analisar se abre ou não o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.


“Esta vitória que a oposição obteve foi construída por mudanças de regras. É uma vitória que não atinge os objetivos da oposição, que quer construir votos para o impeachment da presidente”, disse Guimarães, referindo-se aos 272 votos atribuídos à chapa oposicionista, que foi vencedora. Para que o processo de impeachment seja aprovado, são necessários 342 votos (2/3 dos deputados).


Guimarães acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de cometer ilegalidades ao definir o processo de eleição. “A primeira ilegalidade é política. Nós enterramos o papel do Colégio de Líderes, na medida em que o líder não pode mais indicar nada, tudo que é decidido em Colégio de Líderes é depois alterado pelo presidente [da Câmara], em conluio com a oposição”, esbravejou o líder.


O líder do governo também criticou Cunha por não dar a palavra aos líderes para que pudessem questionar o sistema de votação antes do início do processo. “Não é possível estarmos discutindo um tema tão sério sem que as bancadas possam expressar suas posições. Isso não pode acontecer no Plenário desta Casa. Isso fere todas as normas do processo democrático”, disse.


Por fim, Guimarães falou contra a decisão de Cunha de votação pelo sistema secreto. “Estou confiante que o Supremo Tribunal Federal reverta tudo isso. Foi uma ilegalidade”, disse Guimarães. Ele citou o caso recente de votação aberta no Senado que autorizou a prisão de um senador do PT.


Mais cedo, Guimarães já havia convocado todos os líderes da base do governo para, segundo ele, discutir a pauta de votações da Câmara dos Deputados.

Regras


O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), rebateu as acusações do líder do governo, deputado José Guimarães, de que houve ilegalidades no processo de eleição dos integrantes da comissão do impeachment.


Citando trechos da Constituição Federal, da Lei do Impeachment e do Regimento da Câmara, Mendonça Filho destacou a previsão de que haja eleição, inclusive secreta, nesse caso. “É uma eleição que está respaldada no regimento, em dois artigos, e na lei que trata dos crimes de reponsabilidade. Eleição se dá pelo voto secreto, para impedir a barganha, a pressão, a compra e a intimidação, por parte do governo, que tem máquina para intimidar”, disse.


Segundo Mendonça Filho, a dissidência observada na chapa 2, que venceu a eleição, não surgiu na oposição e sim da iniciativa do governo de tentar indicar, por meio de líderes, apenas parlamentares favoráveis à presidente Dilma Rousseff, desrespeitando as divergências internas dos partidos.


“Essa dissidência surgiu quando ministros chamaram líderes para querer saber quais eram as indicações de cada partido e para fazer com que esta comissão não fosse representativa dos partidos, mas uma comissão especial chapa branca, querendo sufocar as vozes das ruas e acabar com o impeachment na calada da noite”, disse Mendonça Filho.


Por fim, o líder do DEM disse que o PT não tem autoridade moral para criticar o pedido de impeachment, uma vez que já defendeu o afastamento dos ex-presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. “E agora vem falar em golpe? Golpe é o que fizeram nas eleições passadas”, provocou.

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