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Câmara deve finalizar processo de impeachment até fim de março

30 Dez 2015 - 07h00
Eduardo Cunha, presidente da Câmara, durante café da manhã, ontem, com jornalistas. - Crédito: Foto: Wilson Dias/Agência BrasilEduardo Cunha, presidente da Câmara, durante café da manhã, ontem, com jornalistas. - Crédito: Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse acreditar que até o fim de março o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff já estará concluído na Câmara e afirmou que as pedaladas não foram a base para a aceitação do pedido de afastamento da petista. “Ignoramos 2014, não aceitamos a tese que você retroaja no mandato anterior. O ato irregular foi cometido, os decretos”, disse Cunha, referindo-se a medidas adotadas pela presidente Dilma sem autorização do Congresso, descumprindo a lei orçamentária.


Para Cunha, o governo está incomodado com o processo “tanto é que está tentando pagar as pedaladas”. “Sabe que errou”, disse o peemedebista, durante café da manhã com jornalistas em seu gabinete.


O presidente da Câmara disse que o processo de impeachment deve recomeçar em fevereiro e que antes mesmo da publicação do acórdão (decisão), vai apresentar embargos de declaração para esclarecer dúvidas em relação ao rito do procedimento. Cunha argumentou haver jurisprudência suficiente para sustentar a apresentação de recursos antes da publicação do acórdão.


“Nós vamos embargar, apesar da ressalva feita pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, de que não há uma pacificação”, afirmou. Questionado se houve constrangimento pelo fato de Lewandowski ter aberto para jornalistas a audiência da semana passada, Cunha negou. “Nenhum constrangimento, ele me consultou antes”, afirmou.


Cunha disse que o governo pode até conseguir os votos necessários para barrar o impeachment na Câmara, mas afirmou que isso não significará o fim da crise. “Governabilidade com um terço é difícil”, disse, ressaltando que se a presidente conseguir se manter no cargo ainda terá mais três anos para tentar recompor a governabilidade. “Pode ter um terço (para barrar o impeachment), mas não significa que adquira governabilidade, vão ser três anos de governo capenga”, afirmou

Eleições


Para Cunha, o desgaste do governo, acentuado com o pedido de impeachment, terá consequências danosas nas eleições do ano que vem. “O governo não terá discurso para enfrentar eleições municipais. Nas capitais, vejo total dificuldade”, disse. “Quem ficar atrelado ao governo pode perder as eleições”, afirmou.

“Peça teatral”


Cunha criticou o pedido de afastamento contra ele feito pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. “É uma peça teatral, tanto que ela é feita em atos”, afirmou.


Cunha disse que no fim de semana leu a peça de 190 páginas e escreveu pessoalmente dez páginas para integrar sua defesa. “Eu tenho conhecimento integral das 190 páginas da peça para dizer que é uma peça teatral. Ali não tem fatos, só atos teatrais”, reforçou. O presidente da Câmara confirmou que estava de posse de boletim de ocorrência relacionado ao deputado Fausto Pinato, ex-relator do processo instaurado no Conselho de Ética e disse que os documentos são públicos. “Sim, tinha várias cópias, várias pessoas me entregaram na véspera”, afirmou.


Cunha disse que o documento foi enviado, inclusive, pelo secretário de Segurança de São Paulo depois que Pinato relatou supostas ameaças. “Não tenho nenhum problema. É um documento público, qual o problema de eu ter um documento?”, disse.


Durante buscas e apreensões, a Polícia Federal apreendeu no bolso do paletó de Cunha o boletim ocorrência em que o deputado Fausto Pinato relata crime de ameaça. Para a PGR, o “interesse incomum” de Cunha pelo documento reforça a suspeita em torno da atuação do peemedebista para pressionar o então relator do processo.


Cunha disse ainda que as cópias de documentos que tinha relacionados a contas no exterior eram cópias no inquérito. “Eu tirei cópia do que estava no inquérito, do que ele mesmo propôs”, afirmou. “Eu desafio a vocês entregarem a peça (que pede seu afastamento) a 200 juristas. Vai ter 200 juristas dizendo que a peça não tem menor sentido”, afirmou.


O presidente da Câmara disse não temer o processo contra ele no Conselho de Ética. “É processo de natureza política que tem que ser enfrentado”, afirmou. Questionado se algo tirava o seu sono, ele rebateu: “nada me tira o sono, mas a mentira me tira a tranquilidade”.

Fazenda


Cunha fez uma rápida análise da troca do comando da Fazenda com a saída de Joaquim Levy e a chegada de Nelson Barbosa. Para ele, a substituição não altera a condução da política econômica, que continua nas mãos da presidente Dilma Rousseff. “Levy tinha muita proposta de corte e nenhuma de melhoria de política econômica”, disse, no café da manhã com jornalistas, em seu gabinete.


Segundo Cunha, o mercado financeiro tem a visão de que Barbosa não representa uma nova política econômica. “Não que Barbosa possa ser pior, ou melhor, o problema é a visão que o mercado tem que ele não representa uma política econômica, ele representa a presidente e o mercado não acredita na política econômica da presidente”, afirmou. “Era preciso de alguém com mais credibilidade”.


Cunha disse que os sinais para economia no ano que vem são bastante negativos. “Vai ter uma pressão muito forte de fuga de capitais no início do ano”, avaliou. Para o presidente da Câmara, o governo perdeu controle da economia e “não tem ação concreta para recuperar a economia”. “Não há possibilidade nenhuma de ter crescimento. Em 2016, vamos ver o tamanho da queda”, completou o presidente da Câmara.

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